Governo busca saída pra motoristas de aplicativo. Entenda

Governo busca saída pra motoristas de aplicativo. Foto: Chico Guedes

O projeto do governo federal para regulamentar o trabalho por aplicativos deve ser finalizado em breve. Há quase cinco meses, um grupo formado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem discutindo esse assunto.Entenda as propostas.

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O que o governo está tentando fazer?
O governo federal está desenvolvendo um projeto para regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos, com o projeto estando quase pronto para ser enviado ao Congresso.

Como a regulamentação está sendo estruturada?
Existem quatro eixos principais:

Remuneração mínima;
Seguridade social;
Segurança no trabalho;
Transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.

Quem está envolvido neste processo de regulamentação?
Um grupo de 45 integrantes, formado por representantes das empresas de aplicativos, trabalhadores e do governo, está tratando do tema no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Qual é o principal impasse?
Há discordâncias sobre a remuneração por hora trabalhada, a contribuição para a Previdência Social, a natureza jurídica dos aplicativos e o vínculo entre empresas e trabalhadores.

Quais são as condições das empresas para fechar o acordo?
As empresas querem que seja definido que sua natureza jurídica é de intermediação do serviço, e não de transporte, e que não há vínculo trabalhista dos profissionais com as plataformas. Os trabalhadores resistem a essas definições.

Quais são as propostas de remuneração?
Os entregadores propõem R$ 35,63 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas por hora logada. As empresas oferecem R$ 12 para motociclistas e R$ 7 para ciclistas por hora rodada. Para os motoristas, a proposta é de R$ 71 por hora rodada, enquanto as empresas oferecem R$ 25.

Como será tratada a questão da Previdência Social?
O governo propôs uma alíquota de contribuição ao INSS de 27,5% para entregadores e 25% para motoristas, com as empresas pagando 20% e os trabalhadores 7,5%.

Como será garantida a segurança no trabalho?
O governo determinará que as empresas forneçam ou exijam itens de segurança aos trabalhadores e façam treinamentos preparatórios.

Haverá transparência nos pagamentos?
Sim, os aplicativos deverão fornecer mensalmente um detalhamento do valor pago, critérios do algoritmo, e justificativas sobre punições e desligamentos.

O que as empresas têm a dizer sobre a regulamentação?
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) expressou interesse em colaborar para um modelo regulatório que amplie a proteção social dos profissionais e garanta equilíbrio para todos os envolvidos. Afirmam também que a atividade é uma nova modalidade profissional que não se enquadra nas relações trabalhistas tradicionais.

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