Governo anuncia fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior

Governo encerrou o programa de alíquota zero que iniciou no primeiro dia de agosto. Foto: Divulgação/Shopee

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (09) o fim da isenção da alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50. O anunciou foi feito pelo Ministro Fernando Haddad e decisão passa a valer de maneira imediata. Com isso, o governo volta atrás na decisão da portaria publicada em no início de agosto, que reduzia a alíquota de forma temporária a zero.

A medida passa a vigorar com o objetivo de fortalecer a arrecadação pública, contribuindo para o equilíbrio das contas do país. C A partir de agora, a taxa será de de 17% de ICMS para os estados. A taxação aos consumidores deverá ficar em 34%, em decisão ainda a ser oficializada pelo governo federal.

Nesta quinta-feira (10), o Ministério emitiu uma nota que confirmava a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Cofaz) de taxar com a alíquota de 17% de ICMS em operações por comércio eletrônico internacional, como lojas do tipo Shopee, Shein ou Aliexpress.

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”, dizia a nota.

A nova mudança deve impactar diretamente no aumento significativo dos custos para consumidores que se beneficiavam com a isenção para adquirir produtos internacionais de baixo valor. Junto com a taxação de grandes fortunas, a medida faz parte de um plano do Governo Federal de manter as contas em dia após o aumento de investimentos.

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