Governo antecipa Desenrola Brasil e renegociação começa na segunda

Dívidas poderão ser quitadas em no mínimo 12 prestações. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O governo federal decidiu antecipar o início do programa Desenrola Brasil para esta segunda-feira, com o objetivo de renegociar dívidas e tornar o crédito mais acessível. Inicialmente programado para setembro, o programa vai beneficiar os devedores com renda de até R$ 20 mil. Nessa primeira fase, as renegociações serão realizadas exclusivamente com os bancos, diretamente entre a instituição financeira e o devedor.

Para incentivar os bancos a participarem dessas renegociações, o governo irá antecipar o reconhecimento dos créditos tributários das instituições financeiras, permitindo que esses créditos sejam considerados nos balanços. Para cada R$ 1,00 renegociado, os bancos poderão reconhecer R$ 1,00 de crédito tributário.

Essa renegociação beneficiará tanto os devedores, que poderão obter melhores condições de refinanciamento, quanto os bancos, que poderão melhorar seus balanços e liberar recursos para novos créditos. É importante ressaltar que esse programa abrange apenas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.

Em contrapartida, os bancos que aderirem ao programa deverão retirar da lista de inadimplência os nomes de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas com dívidas de até R$ 100,00, negativadas no Serasa ou no SPC, por exemplo.

Vários bancos já deram início aos seus próprios eventos de renegociação, oferecendo descontos de até 90% para pagamentos à vista da dívida e opções de parcelamento em até 96 meses. As renegociações podem ser realizadas tanto online como presencialmente.

Para os devedores da Faixa 1, com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e dívidas de até R$ 5 mil, as renegociações estão programadas para começar em setembro. Nessa faixa, o governo irá liberar recursos do Fundo de Garantia de Operações para auxiliar na renegociação com os bancos e credores, visando a obtenção do maior desconto possível para o devedor.

Em agosto, haverá um leilão entre os credores interessados em participar do programa, onde serão selecionados aqueles que oferecerem os maiores descontos. Nessa etapa, além das dívidas bancárias, será possível renegociar também as dívidas não bancárias, como as relacionadas a consumo, água e luz.

O pagamento poderá ser realizado à vista ou por meio de financiamento bancário de até 60 meses, sem entrada e com juros de até 1,99% ao mês. A renegociação ocorrerá na plataforma digital desenvolvida pelo governo, chamada Desenrola. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas acordadas durante a nova renegociação, poderá ser novamente inscrito nas listas de inadimplência.

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria autorizando as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a iniciarem, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2 pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

Essa faixa do programa atenderá pessoas com renda mensal de dois salários mínimos (R$ 2.640) até R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais sobre o início do programa, afirmando que irá beneficiar 70 milhões de brasileiros endividados e que o objetivo é ajudar as pessoas a recuperarem sua dignidade.

As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e parceladas em, no mínimo, 12 prestações. É necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nessa etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100, sendo automaticamente removidos os nomes dessas pessoas dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Cerca de 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas por essa medida, deixando de ter restrições e recuperando o acesso a crédito.

A portaria também estabelece as regras para a habilitação de agentes financeiros na Faixa 1 do Desenrola Brasil. Esses agentes devem solicitar a habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil, cumprindo critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário fornecer informações dos inadimplentes ativos na Faixa 1, como número de contrato, data de negativação e inclusão no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do CPF do devedor.

Aqueles com dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos, ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.

O próximo passo do programa será a realização de leilões de desconto, onde os agentes financeiros fornecerão informações sobre os créditos negativados, visando selecionar aqueles que ofereçam os maiores descontos.