FGTS Futuro: governo aprova benefício para compra de casa própria

FGTS Futuro é uma novidade no ramo imobiliário. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou o uso do FGTS Futuro para auxiliar a população de baixa renda na aquisição da casa própria. Essa decisão foi tomada durante a reunião do órgão realizada na tarde desta terça-feira (26). Esses recursos poderão ser utilizados para complementar a renda e auxiliar no pagamento das prestações de imóveis adquiridos através do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Inicialmente, essa iniciativa será testada, direcionando-se para famílias com renda mensal de até R$ 2.640, pertencentes à Faixa 1 do programa habitacional. O objetivo futuro é estender esse benefício para todas as faixas do MCMV, cujo limite de renda familiar é de R$ 8.000.

O FGTS Futuro consiste no uso dos depósitos futuros do Fundo de Garantia, feitos pelos empregadores em contas no nome dos trabalhadores, para complementar a renda e ajudar a pagar as prestações do financiamento contratado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

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De acordo com as regras do programa federal de habitação, o recebedor pode comprometer até 30% de sua renda mensal com a parcela da casa própria. Com o FGTS Futuro, essa diferença entre a parcela e a renda do mutuário pode ser complementada com os depósitos futuros feitos pelo empregador.

A expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda de até dois salários mínimos sejam beneficiadas anualmente por essa medida, a qual se aplica somente a novos financiamentos.

Se ocorrer a demissão do trabalhador, ele não terá a prerrogativa de sacar o FGTS Futuro que foi alocado, e será incumbido de assumir a parcela que anteriormente era suportada pelo depósito efetuado pelo antigo empregador. Em caso de inadimplência, há o risco de perder a propriedade imobiliária.

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FGTS Futuro

Essa modalidade possibilita que o trabalhador formal, mediante um contrato de trabalho, complemente um financiamento imobiliário com futuros créditos do FGTS como garantia. Ao empregar o FGTS futuro, é viável diminuir o valor das parcelas e aumentar a capacidade de pagamento em cerca de 8%, representando os depósitos mensais feitos na conta do trabalhador pelo fundo.

Inicialmente, somente famílias com renda mensal de até R$ 2.640 poderão fazer uso do FGTS futuro. A decisão de empregar essa modalidade para financiar a habitação é exclusiva do trabalhador e é válida somente para contratos novos.

Para que a medida entre em funcionamento, a Caixa Econômica Federal precisa publicar as normas operacionais do benefício. A partir desse ponto, a operação deve ser iniciada em até 90 dias.