FGTS distribuirá R$ 12,7 bilhões de lucro aos trabalhadores

O FGTS vai distribuir 99% do lucro obtido em 2022,. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em uma decisão anunciada nesta terça-feira (25), o Conselho Curador do FGTS optou por distribuir aos trabalhadores a quantia de R$ 12,7 bilhões, correspondente a 99% do lucro obtido pelo fundo no ano anterior. O balanço de 2022 revelou um lucro líquido de R$ 12,8 bilhões, registrando uma leve queda de 3,45% em relação ao período anterior.

Conforme a legislação vigente, a distribuição do lucro deve ser realizada até 31 de agosto deste ano. O montante será repassado individualmente a cada trabalhador, de acordo com o saldo existente em suas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2022.

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É importante ressaltar que têm direito a receber a distribuição do lucro aqueles que possuíam saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2022. No entanto, aqueles que começaram a trabalhar com direito ao FGTS apenas em 2023 não serão contemplados com esse benefício.

O valor a ser recebido será proporcional ao montante disponível na conta do trabalhador até o último dia do ano passado, valendo tanto para contas ativas quanto inativas no fundo. No total, cerca de 217 milhões de contas vinculadas ao FGTS continham saldo em 31 de dezembro de 2022, todas elegíveis para o repasse do lucro.

A forma de cálculo para determinar o valor que cada trabalhador irá receber é multiplicar o saldo existente em cada conta, em seu nome, em 31 de dezembro de 2022 por 0,02461511. Esse fator proposto pelo Conselho Curador estabelece que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 24,62.

Essa medida visa beneficiar os trabalhadores que possuem saldo no FGTS, proporcionando um retorno financeiro em relação ao lucro do fundo, de acordo com as condições previstas na legislação. O repasse do montante é uma forma de valorizar o esforço dos trabalhadores e fortalecer a função protetiva do FGTS em relação aos seus beneficiários.

Como funciona o saque

Não, a distribuição dos lucros do FGTS não altera as regras para saque dos valores. O dinheiro continua preso no fundo, sujeito apenas aos saques permitidos em situações específicas estabelecidas por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário.

A distribuição dos lucros tem como objetivo elevar a rentabilidade do dinheiro retido no FGTS. A rentabilidade do fundo é fixa, geralmente composta por 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR). No entanto, desde 2017, os trabalhadores passaram a receber também uma parcela dos lucros do FGTS. Esses lucros são gerados pela Caixa Econômica Federal, que empresta o dinheiro do fundo com juros para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando assim um retorno financeiro.

Portanto, embora a distribuição dos lucros beneficie os trabalhadores ao aumentar a rentabilidade do saldo do FGTS, ela não altera as possibilidades de saque, que permanecem restritas às situações previstas em lei.

Para verificar se você recebeu o lucro do FGTS, siga as etapas abaixo:

Passo 1: Baixe o aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel. O aplicativo está disponível tanto para Android quanto para iOS e pode ser baixado na loja de aplicativos do seu celular.

Passo 2: Faça o login no aplicativo utilizando suas credenciais de acesso. Geralmente, você precisará informar seu número NIS/PIS/Pasep e uma senha previamente cadastrada.

Passo 3: Após efetuar o login, procure pela opção “Extratos” ou “Extrato Completo” no aplicativo. Essa opção pode estar localizada na página inicial do app ou em algum menu relacionado às informações da sua conta.

Passo 4: Dentro do extrato, procure por um lançamento com a descrição “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2022”. Esse é o depósito referente à distribuição dos lucros do FGTS para o ano-base de 2022.

Passo 5: Verifique o valor creditado nessa transação, pois ele corresponderá à parte do lucro do FGTS que lhe foi destinada.

Caso você identifique o lançamento com a descrição mencionada acima e o respectivo valor, isso significa que você recebeu a parcela do lucro do FGTS a que tem direito. Caso tenha alguma dúvida ou não encontre a informação desejada no aplicativo, você também pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, que é a responsável pela administração do FGTS e pela distribuição do lucro, para obter mais detalhes sobre o seu benefício.