fbpx

Dinheiro

ES ganha ferramenta que bloqueia golpe em compra e venda

Novo serviço dos cartórios permite depósito em custódia e libera valor só após confirmação do cumprimento do acordo por um tabelião

Publicado

em

Nova ferramenta dos cartórios permite depositar o valor de uma negociação em custódia e só liberar após o acordo ser cumprido

Nova ferramenta dos cartórios permite depositar o valor de uma negociação em custódia e só liberar após o acordo ser cumprido. Foto: Divulgação

Compra de imóvel, venda de veículo, prestação de serviço ou até mesmo partilha de bens. Negócios que deveriam ser simples ainda geram desconfiança no Espírito Santo: quem paga antes teme não receber e quem entrega antes teme ficar no prejuízo. Pensando em resolver esse impasse, os Cartórios de Notas do estado passam a oferecer um novo serviço: a Conta Notarial.

> Quer receber as principais notícias do ES360 no WhatsApp? Clique aqui e entre na nossa comunidade!

A ferramenta, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que o valor negociado seja depositado em uma conta de custódia e só seja liberado após a verificação do cumprimento do contrato por um tabelião. O objetivo é claro: dar segurança jurídica e financeira para quem compra e para quem vende, promovendo mais confiança nas transações e menos judicialização.

Inspirada no modelo internacional de escrow account, a Conta Notarial foi prevista na nova Lei Federal nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias) e passou a valer com o Provimento nº 197/2025 do CNJ. A contratação já está disponível em cartórios habilitados no Espírito Santo e pode ser feita de forma presencial ou online, pela plataforma e-Notariado.

Risco reduzido e menos litígios

Segundo Fabiana Aurich, vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), a novidade representa um avanço para o ambiente de negócios no país.

“O tabelião só autoriza o depósito na conta da outra parte após a verificação incontestável do cumprimento das condições do negócio. Isso protege todos os envolvidos, reduz inadimplência e evita ações judiciais”, destaca.

A Conta Notarial pode ser usada em diversos tipos de negociações, desde contratos simples, como compra e venda de carros, até operações mais complexas, como partilhas de bens, acordos extrajudiciais, eventos com cláusulas de êxito e antecipações de safra.

No caso da venda de veículos, por exemplo, o comprador deposita o valor na conta notarial, e o pagamento só é liberado depois da transferência efetiva do bem. Isso elimina o risco de fraudes e dá segurança para ambas as partes.

Operação digital e segura

O dinheiro fica temporariamente em uma instituição financeira parceira do Colégio Notarial do Brasil e é movimentado apenas com autorização do tabelião. O processo é feito por meio da plataforma e-Notariado, com assinatura digital e validação jurídica. Para quem preferir, o atendimento também pode ser feito presencialmente no cartório.

A expectativa do setor é que a Conta Notarial ajude a reduzir o chamado Custo Brasil, ao facilitar o acesso ao crédito, dar mais previsibilidade aos negócios e diminuir a judicialização de conflitos.

“A Conta Notarial tende a se tornar uma ferramenta recorrente, inclusive em transações de alto valor. É mais um passo importante na digitalização dos serviços cartorários e na modernização das garantias privadas”, completa Fabiana Aurich.

Com fé pública, base legal e operação simplificada, o novo serviço já está disponível para a população capixaba. Para mais informações, acesse contanotarial.org.br.

LEIA MAIS: