Empresa contesta laudo e defende regularidade dos biscoitos Veganitos

Durante a operação, equipes retiraram os biscoitos das prateleiras de estabelecimentos em Vitória e Vila Velha especializados em alimentos saudáveis. Foto: Divulgação

A Pão da Mata Alimentos Funcionais, fabricante dos biscoitos Veganitos, contestou nesta semana o laudo que motivou a apreensão de 750 pacotes do produto em lojas da Grande Vitória. A empresa afirma que a coleta feita pelo Procon-ES não seguiu o procedimento previsto em lei e garante que os biscoitos não oferecem risco à saúde.

Segundo a fabricante, o artigo 27 da Lei Federal nº 6.437/77 determina que a coleta para exame fiscal seja feita em triplicata, garantindo ao responsável o direito de solicitar contraprova. A Pão da Mata afirma que isso não ocorreu no caso.

Ainda de acordo com a empresa, produtos alimentícios naturais e artesanais estão sujeitos a variações nutricionais decorrentes de fatores como sazonalidade da matéria-prima, metodologia de análise e margens de tolerância previstas em normas da Anvisa. A legislação admite diferenças de até 20% nos valores declarados em rótulos.

A companhia ressalta que nutrientes como sódio, calorias, carboidratos e gorduras, apontados no laudo, são comuns em qualquer dieta e não representam risco intrínseco à saúde.

Laudo aponta diferenças

Na terça-feira (19), a Polícia Civil e o Procon-ES apreenderam os pacotes de Veganitos após análise laboratorial indicar discrepâncias relevantes entre rótulo e composição. O produto, vendido como opção saudável, chegou a apresentar até 125% a mais de carboidratos e 116% acima no valor calórico.

O dado mais crítico, segundo o Procon-ES, foi o sódio: 901,8 mg por 100 g, quando o rótulo informava “não contém quantidade significativa”. Pela legislação, apenas produtos com até 5 mg podem receber essa classificação.

Comercialização e investigação

Os biscoitos eram vendidos em pontos de grande circulação de Vitória e Vila Velha, como Shopping Vitória, Shopping Vila Velha, Praia do Canto e Jardim Camburi. O preço médio era de R$ 16 por 80 gramas.

O Procon-ES também identificou ausência do número de lote nas embalagens, o que inviabiliza o rastreamento da produção. A investigação pode resultar em multa de até R$ 1 milhão e responsabilização criminal por fraude contra o consumidor.

Histórico da fabricante

A Pão da Mata destaca que está há mais de 10 anos no mercado, com todas as licenças sanitárias em dia e sem histórico de irregularidades. “Assim que confirmada a necessidade de ajustes na rotulagem, os mesmos serão realizados de forma imediata”, afirmou a empresa em nota.

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