Desconto de até 70% facilita quitação de dívidas de IPTU

Desconto no IPTU traz a opção de parcelar o valor em até 60 meses. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Contribuintes de Vitória que têm débitos com a Prefeitura podem regularizar a situação com condições especiais. O desconto é válido para dívidas inscritas em dívida ativa referentes ao IPTU, ITBI e ISSQN (na modalidade fixa).

O pagamento pode ser feito à vista, com redução de 70% da multa e 50% dos juros. Também há a opção de parcelar o valor em até 60 meses. Essas condições facilitam a quitação dos tributos municipais e evitam consequências mais graves.

No caso do IPTU, o não pagamento pode resultar na perda do imóvel. Isso inclui o único bem residencial. Recentemente, no dia 27, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais de Vitória realizou um leilão de bens. O objetivo foi quitar débitos com a Prefeitura, como o IPTU e outros tributos.

Para verificar se há dívidas, o cidadão pode acessar o Portal do Cidadão. A plataforma permite consultar os débitos e regularizar a situação de forma online. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, com segurança e rapidez.

Além disso, a Prefeitura oferece atendimento por WhatsApp, no número (27) 98125-0969, e por e-mail: [email protected]. Essas alternativas facilitam o contato com os contribuintes que preferem resolver tudo remotamente.

Atendimento presencial

Quem desejar atendimento presencial precisa agendar data e horário no Portal do Cidadão. O sistema foi criado para evitar filas e tornar o atendimento mais rápido.

Dois postos atendem presencialmente:

• Coordenação de Atendimento ao Contribuinte: Palácio Municipal, Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira.
  Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h.
• Posto da Semfa no CEU: Rua 23 de Abril, 35, Ilha das Caieiras, próximo ao Residencial Santo André.
  Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h.

É importante lembrar: a falta de pagamento pode gerar a inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplência. Também há risco de cobrança judicial e até penhora do imóvel. Embora a lei proteja o bem de família, essa regra não se aplica ao IPTU. Assim, o imóvel residencial pode ser leiloado para quitar a dívida.