Consignado CLT terá novos prazos e uso do FGTS como garantia

Trabalhadores poderão usar o FGTS como garantia no consignado CLT a partir de novembro. Foto: Agência Brasil

O Ministério do Trabalho divulgou nesta quinta-feira (21) um novo calendário para o Crédito do Trabalhador, linha de empréstimo consignado voltada ao setor privado. As mudanças envolvem portabilidade, refinanciamento de contratos e garantia com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Desde quarta-feira (21), teve início a migração de mais de quatro milhões de contratos antigos de crédito consignado, anteriores a março. Juntos, eles somam R$ 40 bilhões. Segundo o governo, a conclusão desse processo deve ocorrer apenas em novembro. Após a migração, será possível solicitar a portabilidade para bancos que ofereçam taxas mais baixas.

Na próxima segunda-feira (25), começa a portabilidade e o refinanciamento dos contratos já feitos na plataforma do Crédito do Trabalhador. Essa operação, no entanto, deve ser realizada diretamente com os bancos. Já a Dataprev informou que a portabilidade dentro da Carteira de Trabalho Digital só estará disponível em outubro.

Somente em novembro entra em vigor a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e 40% da multa rescisória como garantia. Atualmente, 70 instituições financeiras estão habilitadas a operar a modalidade.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o consignado privado já soma mais de R$ 30 bilhões em empréstimos, contratados por 4,2 milhões de trabalhadores desde março.

Taxa média de juros

A taxa média de juros dessa linha foi de 3,79% ao mês em junho, segundo o Banco Central. O valor é o dobro das taxas praticadas para aposentados e servidores, que giram em torno de 1,8%. Outras modalidades apresentam custos ainda maiores: no cheque especial, a taxa é de 7,47% ao mês; no cartão de crédito rotativo, 15,11%.

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Especialistas avaliam que a entrada da portabilidade e a garantia do FGTS podem reduzir as taxas cobradas. No entanto, ainda não há teto definido para os juros no consignado do setor privado. A Febraban defende que não é necessário impor limite, mas o governo já sinalizou que poderá intervir caso sejam identificados abusos.

O Banco Central também divulgou um levantamento com as taxas cobradas pelos bancos entre 24 e 30 de julho. Os juros variaram de 1,47% a 6,1% ao mês. No entanto, o percentual efetivo dependerá da análise de risco de cada cliente, que considera fatores como histórico de crédito e tempo de trabalho.

A orientação de especialistas é que os trabalhadores usem o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para comparar as ofertas. A prática pode estimular concorrência e garantir melhores condições nos contratos.

Debate sobre teto de juros

Ainda não há limite estabelecido para as taxas no consignado privado. Hoje, elas são definidas pelas instituições financeiras, de acordo com o perfil do cliente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que a garantia do FGTS tende a reduzir naturalmente os juros e defende que não há necessidade de impor teto.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o governo poderá intervir caso identifique abusos no sistema financeiro. Um decreto assinado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já determinou que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado terá poder para definir regras sobre empréstimos com garantia do FGTS.

Com isso, o governo deixou aberta a possibilidade de criar um teto de juros no futuro, caso julgue necessário.