Conheça os incentivos fiscais oferecidos pelo governo do ES e prefeituras da GV

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

Para estimular empresas a se instalarem ou permanecerem no Espírito Santo ou até para aquecer o ambiente de negócios de determinadas cidades, o governo e prefeituras oferecerem incentivos fiscais, reduzindo base de cálculo de impostos como o ICMS ou tributos municipais. Em algumas cidades, há até isenção de algumas taxas.

Oferecido pelo governo do Espírito Santo, o Compete-ES é um dos principais incentivos estaduais. Atualmente, há mais de 20 tipos de contratos vigentes e o principal benefício é a redução da base de cálculo do ICMS ou crédito presumido, segundo explicou Benício Costa, subsecretário da Receita Estadual. O benefício atende a 1.543 empresas do setor atacadista, 527 de empresas de vendas não presenciais, 193 bares e restaurantes, 100 de rochas ornamentais e 83 do setor metalmecânico.

Existe também o Invest-ES, que incentiva empresas de fora a se instalarem no Espírito Santo. Para esse benefício, é preciso estabelecer um contrato e apresentar projeto ao governo, detalhando o valor do investimento e o número de empregos que será gerado. O benefício é diferimento e redução da base de cálculo do ICMS.

Prefeituras também oferecem vários benefícios, sendo que, na Grande Vitória, a Serra tem o maior número e é onde também há o maior volume de indústrias na região metropolitana. Confira abaixo mais detalhes sobre os incentivos.

Confira os incentivos fiscais do ES e Grande Vitória

Secretaria da Fazenda

Há três principais, o Compete-ES, Invest-ES e o Fundap, sendo que é possível aderir atualmente apenas os dois primeiros. No Compete, o com maior volume de empresas, há 22 tipos de contratos vigentes de competitividade e o benefício é a redução da base de cálculo do ICMS. Atende áreas como metalmecânica, transporte aéreo, rochas, bares e restaurantes, atacadistas e importação e outros. Para aderir ao Compete, a empresa não pode ser enquadrada no Simples Nacional.

Já o Invest, que oferece diferimento e redução da base de cálculo do ICMS, é preciso fazer um contrato e apresentar projeto ao governo, detalhando o valor do investimento e o número de empregos que será gerado. Uma comissão avalia a proposta e, com isso, são estabelecidos os descontos.

O Fundap é um benefício financeiro que está dando lugar ao Invest Importação, que possibilita às importadoras o diferimento do ICMS.

Vitória

Reduz alíquota do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) de 5% para 2% para atividades que estejam instaladas ou venham a se instalar na região do Centro de Vitória e que forem consideradas relevantes para o projeto de revitalização da região. A medida beneficia empresas que atuam em setores como seguros, arquitetura, urbanismo, ensino, advocacia, contabilidade, estacionamento e outros.

Serra

Oferece o programa Investe Serra, que atende a empresas de médio e grande porte, de todos os setores (indústria, comércio e serviços) com redução e isenção de taxas e redução de impostos diversos.

Entre as modalidades está o desconto de 50% no Imposto Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI, concedido ao requerente que declarar ocorrência do fator gerador por ocasião da escrituração do respectivo título aquisitivo, lavrado, exclusivamente, em Cartório de Registro de Imóveis do Município da Serra, a contar do deferimento do benefício.

Há ainda desconto de 70% no Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) dos imóveis objeto da implantação ou ampliação efetivamente utilizados no desenvolvimento da atividade econômica por cinco anos. O benefício pode chegar a 100% caso no ano empresas nos setores industrial, comercial e de prestação de serviço comprovem a geração de Valor Adicionado Fiscal – VAF igual ou superior a R$ 20 milhões. No caso de prestação de serviço, gerar ISSQN superior a R$ 500 mil. E também há a possibilidade de redução de 50% na alíquota do ISSQN referentes a obra de implantação ou ampliação, não podendo esse benefício resultar em alíquota inferior a 2% e também 50% de redução no valor da Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento.

Ainda há isenção das seguintes taxas: Aprovação de Projetos, Certidão Detalhada, Habite-se e Licença para Localização e Autorização para Funcionamento.

Cariacica

Com a Lei de Incentivo Fiscal nº 6.136, o município de Cariacica vai conceder incentivos fiscais às empresas que queiram se instalar no município e àquelas já instaladas que querem expandir suas atividades. Entre os objetivos estão atrair novos negócios, fomentar a economia local, aumentar o número de empresas e, com elas, postos de trabalho.

Os incentivos fiscais que serão concedidos pelo município serão limitados em até 90% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não podendo esse benefício resultar em alíquota inferior a 2% a contar do deferimento do benefício; 90% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 50% do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 50% no valor da Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento a contar do deferimento do benefício; isenção da Taxa de Aprovação de Projetos, entre outros.

Poderão pleitear os benefícios empresas que contemplem a implantação ou ampliação de plantas empresariais que se proponham a gerar postos de trabalho e renda para o município e que cumpram duas condições: preencher os postos de trabalho (diretos ou terceirizados, tanto na implantação quanto na operação do projeto de investimento aprovado) com moradores da cidade, em quantidade igual ou superior a 50% do total de empregados a serem contratados; e possuir domicílio fiscal no município, realizando o faturamento da atividade a partir deste local.

Vila Velha

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, afirma que desde o início da gestão desenvolve o Projeto de Lei de Benefícios Fiscais que está na fase final e posteriormente será enviado à Câmara Municipal de Vila Velha.