Apostas esportivas são legalizadas no Brasil? Entenda

Com a ampla divulgação as casas de apostas se tornaram populares, mas afinal é legal apostar? Foto: Pixabay

As casas de apostas estão cada vez mais conhecidas pelo público em geral devido ao grande volume de propagandas na TV e patrocínios de clubes. Mas o que tem gerado bastante dúvida entre as pessoas é o fato de desconhecerem se é crime ou não apostar. Bom, vamos tirar essas dúvidas de uma vez por todas.

Em 1946, o presidente em exercício da época, Eurico Gaspar Dutra, decretou que os jogos de azar eram uma contravenção penal. No decreto diz ainda no seu artigo 3º que: “Ficam declaradas nulas e sem efeito todas as licenças, concessões ou autorizações dadas pelas autoridades federais, estaduais ou municipais, com fundamento nas leis ora, revogadas, ou que, de qualquer forma, contenham autorização em contrário ao disposto no artigo 50 e seus Parágrafos da Lei das Contravenções penais”. Ou seja, a casa caiu para os donos de cassinos da época, pois os favores concedidos por Brasília foram anulados.

Porém, 76 anos mais tarde em 2018, o ex-presidente Michel Temer fez o decreto 13.756/2018 que permite apostas esportivas e as classifica como um tipo de loteria. Essa lei possui 47 artigos, mas o que interessa pra gente são apenas dois: o 14 e o 22.

No artigo 14º as apostas deixam de ser consideradas jogos de azar e passam a ser loterias. “Consideram-se modalidades lotéricas: (…) loteria de prognósticos esportivos: loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos;

Já o artigo 22º informa que os clubes podem ser patrocinados pelos agentes operadores, ou seja, as casas de apostas. “Os agentes operadores repassarão as arrecadações das loterias diretamente aos seguintes beneficiários legais: (…) as entidades desportivas e entidades de práticas desportivas constantes do concurso de prognósticos esportivos pelo uso de suas denominações, suas marcas e seus símbolos”.

É por esse motivo que nós vemos uma crescente divulgação dessas empresas nos meios de comunicação e também nos times de futebol. Porém, as casas de apostas online não são do Brasil, ou melhor, não operam os seus servidores em solo nacional, mas sim em outros países da Europa e América do Sul.

A casa de apostas Betano, que patrocina diversos clubes brasileiros como Fluminense e Atlético Mineiro, é sediada na Grécia. Já a casa Bet365, que é amplamente conhecida na internet, é sediada no Reino Unido.
Até mesmo a Pixbet que possui uma propaganda no próprio site dizendo que é nacional, é sediada em uma ilha da costa da Venezuela, a ilha holandesa de Curaçao. O local é conhecido por ter leis mais frouxas e ser um paraíso fiscal para as casas de apostas. A Pixbet patrocina o Flamengo, Vasco, Avaí, entre outros clubes.

Quanto custa apostar?

Antes de tratarmos de valores, para apostar nessas empresas é preciso criar um cadastro. A maioria pede o CPF, a instituição bancária ou o pix, que no caso é o próprio CPF ou qualquer outra chave. O valor inicial para apostar nas casas varia de acordo com a empresa.

O valor mínimo para apostar na Bet365, por exemplo, é de R$ 50. Já na Betano o valor é um pouco mais acessível. Antes o valor mínimo para apostar na casa era de R$ 50, mas recentemente a empresa mudou a sua política de preços e diminuiu para R$ 20 o depósito mínimo. Agora a empresa com o menor depósito atualmente é a Pixbet com o mínimo de 1 real para começar a apostar.

Mas ainda assim é preciso ter muito cuidado com as casas de apostas, principalmente as que dão promoções do tipo “ganhe 100% no depósito”. O que acontece nesses casos é que essas empresas te bonificam com 100% do valor que você depositou, mas colocam uma série de termos para que esse dinheiro possa ser retirado. Por exemplo, na Betano, ao depositar R$ 200 você ganha mais R$ 200 de bônus na plataforma, só que para conseguir sacar esse dinheiro é preciso apostar uma certa quantidade de vezes até alcançar uma meta estabelecida pela casa de aposta.

Nem só de futebol vivem as bets

O problema é que as casas de apostas não fornecem apenas o futebol para os apostadores, mas também possuem cassinos online aos milhões. Transmissões ao vivo de bingos, carteados valendo dinheiro, jogos de multiplicação rápida de ganhos (que são furada), entre outras formas para a casa lucrar. As casas praticamente empurram os usuários do site para os cassinos com propagandas chamativas.

A máxima “a casa sempre ganha” é a mais pura verdade. Vamos pegar a Betano de exemplo. O site possui uma aba específica para cassino e lá existem as roletas em que é possível apostar nos números pretos, vermelhos e um verde.

A roleta europeia possui 37 números, enquanto a americana 38. Foto: Divulgação Betano.

Ao todo são 37 números sendo 18 vermelhos, 18 pretos e um verde (38 números se for a roleta americana com dois verdes). Em tese a chance é 48% para cada lado da roleta e 4% de probabilidade de cair no 0.

Só que não compensa “cobrir” todos os números, pois os ganhos não recuperam nem o valor apostado. Ou seja, nos resta apostar em uma das alternativas ou usar estratégias e outros números sequenciais. Mas no final a casa sempre ganha, pois no cassino online são muitos jogadores que perdem e ganham o tempo todo, e a casa precisa se manter.