Dinheiro

Após duas décadas, Cade aprova compra da Garoto pela Nestlé

A aprovação foi realizada com restrições, entre elas a de que Fábrica deverá operar no Espírito Santo por, pelo menos, sete anos

Publicado

2 anos atrás

07/06/2023

Por

ES 360

Fábrica está instalada na Glória, em Vila Velha. Fotos: Adessandro Reis/ Divulgação

Nesta quarta-feira (7), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por julgar atos de concentração de mercado, aprovou com restrições a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé Brasil.

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No entanto, a autorização do tribunal está sujeita a um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que estabelece medidas para preservar a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. Esse acordo também será utilizado como um acordo judicial para encerrar o processo em andamento na Justiça.

O Cade destacou que a Nestlé adquiriu a Garoto em fevereiro de 2002, mas a operação foi vetada pelo Cade dois anos depois devido ao risco de uma “concentração extrema de 58% do mercado nacional de chocolates”.

A empresa recorreu à Justiça e obteve o direito de manter a operação no ano seguinte. Posteriormente, uma decisão judicial determinou que o Cade reavaliasse o caso, o que ocorreu nesta quarta-feira (7).

Entre 2001 e 2021, o Cade verificou que houve uma “entrada significativa de concorrentes nos segmentos que geraram preocupações na avaliação inicial do caso: chocolates em todas as formas (produtos industrializados prontos para consumo) e cobertura de chocolate”.

A Superintendência do Cade também avaliou que a rivalidade no mercado brasileiro de chocolates foi reconfigurada nos últimos 20 anos. Portanto, no contexto atual não faz sentido manter a decisão de reprovação do negócio.

“Esta ideia é reverberada na percepção de mercado de que os impactos da fusão Nestlé/Garoto já foram absorvidos pelo mercado ao longo destes anos”, diz o parecer.

Restrições

Para que a operação seja feita, o Cade estabeleceu algumas restrições em relação à compra da Garoto pela Nestlé, sendo medidas relacionadas à atividade interna mostrando obrigações do que deve ou não fazer.

Durante cinco anos, a Nestlé não poderá adquirir ativos que representem uma participação igual ou superior a 5% do mercado. No entanto, essa restrição não se aplica a aquisições internacionais que tenham efeitos no Brasil. Nesses casos, a transação de concentração deve ser notificada ao Cade, se atender aos critérios de submissão prévia estabelecidos por lei.

Uma cláusula adicional exige que a Nestlé informe ao Cade, durante um prazo de sete anos, qualquer aquisição de ativos que configure uma transação de concentração no mercado nacional de chocolates, mesmo que a outra parte envolvida na transação não atinja os parâmetros de faturamento para a notificação obrigatória da operação ao órgão regulador.

Durante o mesmo período de sete anos, a Nestlé também se compromete a não interferir nos pedidos de terceiros para obter redução, suspensão ou eliminação de impostos sobre a importação de chocolates. Além disso, a Nestlé deve manter em operação a fábrica da Garoto em Vila Velha (ES) por um período mínimo de sete anos.