Anatel vai tirar do ar mais de 500 bets, afirma Haddad

Anatel vai tirar do ar mais de 500 bets, afirma Haddad Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que, nos próximos dias, pretende formalizar um pedido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que aproximadamente 500 plataformas de apostas digitais sejam banidas. Essas empresas não solicitaram a regulamentação necessária para operar no Brasil.

Haddad havia se manifestado na última sexta-feira (27) sobre os jogos de apostas online. Depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, o ministro da Fazenda defendeu que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.

Segundo publicação de Agência Brasil, em áudio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas no final da manhã da última sexta-feira (27), Haddad disse que há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento “caducou” e não foi votado pelo Congresso Nacional.

Agora, disse, o presidente Lula pediu providências aos seus ministros para que ocorra essa regulamentação.

“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários pra regulamentar esse assunto, que é muito delicado pra família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, disse.

Segundo Haddad, a regulamentação das bets era um tema que já deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente JairBolsonaro.

“As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ressaltou.

“Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários pra regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou Haddad.

De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. “Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência.”

Grupo de trabalho

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).

O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.

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