95% dos motoristas PCD irão perder benefício de isenção

Motoristas deverão apresentar um laudo detalhado para conseguir isenção PCD. Foto: Freepik

A Reforma Tributária altera as regras para isenção fiscal na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs). Agora, apenas carros adaptados terão o benefício, excluindo aqueles que possuem apenas câmbio automático e direção assistida.

Com a nova regra, 95% perderão esse direito, segundo Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência. “A pessoa que tem uma amputação de perna esquerda compra um carro com câmbio automático e sai dirigindo normalmente. Agora, ela não terá mais direito à isenção. Já o amputado da perna direita, que precisa transferir o acelerador e o freio para o volante, terá. Isso é injusto”, argumenta.

Com isso, versões PCD de veículos oferecidas por montadoras podem desaparecer. Algumas marcas ofereciam carros automáticos acessíveis para esse público, mas agora apenas quem precisa de comandos manuais ou acelerador à esquerda terá isenção.

“Se o carro não tiver um acelerador à esquerda, um pomo no volante ou um sistema de aceleração e frenagem manual, a pessoa PCD não terá direito à isenção. Isso vai eliminar a possibilidade de muitas pessoas conseguirem comprar um carro com desconto”, explica Carlos Zocatelli, especialista em documentação veicular.

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O Senado aprovou a reforma, que substitui cinco tributos por dois novos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). O novo teto para isenção parcial será de R$ 200 mil. Já a isenção total ficará limitada a R$ 70 mil, cobrindo CBS e IBS. Para carros entre R$ 70 mil e R$ 200 mil, os impostos serão cobrados proporcionalmente sobre a diferença.

Motivação

A mudança busca reduzir fraudes e aumentar a arrecadação. O governo aponta o crescimento de pedidos de isenção como justificativa para a nova regra. No entanto, especialistas afirmam que a decisão prejudica milhares de PCDs que dirigem automáticos, mas não precisam de adaptações estruturais.

Cerca de 80% dos beneficiados atualmente não necessitam de modificações externas no carro. O grupo inclui pessoas com hérnia de disco e esclerose múltipla. “A maioria dos PCDs tem dificuldades para dirigir um carro com embreagem, mas não precisam de uma adaptação física no veículo. Agora, eles vão perder o benefício”, explica Zocatelli.

A isenção será concedida apenas para quem apresentar um laudo médico detalhado que comprove a necessidade de adaptação no veículo. A mudança já está em vigor, mas pode ser contestada na Justiça.

*Com informações da colunista Paula Gama, do UOL.