Vale a pena motorista de app ser MEI? Entenda como funciona a formalização

Motorista de app pode ser MEI. Foto: Chico Guedes

Com o lançamento dos aplicativos de transporte nos últimos anos, surgiu também a profissão de motorista de aplicativo. Até 2019, grande parte dos motoristas que atuavam nos app eram apenas autônomos, mas o crescimento da profissão possibilitou o enquadramento dos profissionais como microempreendedores individuais (MEIs), com direito a ter um CNPJ.

Ainda é pequeno o número de motoristas de aplicativo como MEI no Espírito Santo. De acordo com dados do Sebrae, atualmente, são 1.714 inscrições como motorista de aplicativo no estado. Por outro lado, a Associação de Motoristas de Aplicativo do Espírito Santo afirma que existem 19 mil profissionais na área.

Mas será que vale a pena ter CNPJ para exercer a profissão? O analista do Sebrae Rafael Botelho, elenca alguns pontos positivos da formalização. “Além do motorista ter os direitos previdenciários garantidos, como aposentadoria e auxílio-doença, ele pode ampliar o mercado de atuação, prestando serviços para outras empresas, fazer outro tipo de transporte de passageiros e até contratar um funcionário”, detalha.

Anderson (esq) é motorista de aplicativo formalizado. Foto: Acervo Pessoal

O motorista Anderson Freitas começou a atuar como MEI para prestar serviço de operador de guindaste, mas resolveu aumentar os ganhos trabalhando com a prestação do serviço via aplicativo. Entre as vantagens, ele elenca a facilidade de pegar empréstimo e possibilidade de prestar serviço para empresas como motorista. “Eu pagava aluguel de R$ 500 por semana para trabalhar com um carro e hoje comprei o meu e pago R$ 1.050 ao mês. No início da pandemia, sem avião e ônibus circulando, consegui me manter trabalhando porque algumas empresas me contrataram para levar executivos para outros estados”, conta.

Confira as principais dúvidas sobre o tema:

Como abrir uma MEI para trabalhar como Uber?

•  A abertura do CNPJ pode ser feita online. O Sebrae oferece auxílio gratuito e orientação pelo WhatsApp (27 3041-5500)
•  É feita uma inscrição no portal gov.br pelo CPF da pessoa e a partir daí é feita a inscrição como microempreendedor individual. Os documentos necessários são: CPF, comprovante de residência e título de eleitor.
•  Se for aberta pelo Sebrae, a pessoa é orientada a participar de uma palestra presencial ou online sobre os principais direitos e deveres do MEI.
•  No mesmo dia o CNPJ é emitido.

Qual a importância de se formalizar?

•  Garantia dos direitos previdenciários
•  Ampliação do mercado, podendo prestar serviço para empresa com veículo próprio
•  Fazer outro tipo de transporte de passageiros
•  Contratar um funcionário

Vantagens na formalização

•  Emissão de notas fiscais
•  Redução do número de impostos
•  Facilidade na abertura de contas empresariais
•  Facilidade na obtenção de crédito para compra de carro ou peças de manutenção, por exemplo
•  Assistência previdenciária

Quais os direitos e deveres?

Direitos
•  Aposentadoria
•  Auxílio doença
•  Auxílio maternidade
•  Pensão por Morte
•  Auxílio reclusão

Deveres
•  Só pode ser MEI quem tiver faturamento máximo de R$ 6.750/mês (R$ 81 mil em 1 ano).
•  Pagar a taxa mensal de R$ 60,40 para poder ter direito aos benefícios da previdência
•  Contabilizar os valores recebidos
•  Fazer a declaração anual dos valores recebidos como MEI, que tem prazo para entrega até o final de maio.

O que pode e o que não pode?

•  Não pode abrir o MEI se a pessoa já é sócia em outra empresa.
•  Aposentado por invalidez, pensionista
•  Servidor Público Federal em atividade

Tem que declarar IRPF?

•  O MEI precisa declarar seu faturamento como MEI, contabilizando os recebimentos em 2020 até o dia 30 de maio.
•  Na declaração de pessoa física coloca o rendimento do MEI como não tributável. Mas pelos valores muitos acabam isentos.
•  Quem não tem MEI tem que lançar o IRPF normal, mas declarando os ganhos do aplicativo como não tributável. Pode ser vantagem declarar o imposto de pessoa física caso a pessoa deseja ter uma comprovação para declaração de renda.

Números de formalizados no ES

• 1.714 motoristas têm CNPJ na categoria 4923002 do CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas).
• 19 mil profissionais na área é o número estimado pela associação de motoristas da categoria

Fontes: Rafael Botelho, analista do Sebrae, Antonio Temponi, sócio de escritório de contabilidade e Ana Rita Nico, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC-ES