Dia a dia
TJES decreta prisão de juízes acusados de corrupção
Prisão preventiva dos magistrados acusados de venda de sentença foi decretada em sessão ordinária do Tribunal Pleno na tarde desta quinta-feira (29)

Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Foto: Reprodução/TJES
Os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, acusados de suposta venda de sentença, tiveram a prisão preventiva decretada na tarde desta quinta-feira (29) em sessão ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Após analisar as provas da investigação realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a desembargadora relatora do caso, Elisabeth Lordes, pediu a prisão dos investigados e foi acompanhada por unanimidade pelos demais desembargadores.
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A condução dos investigados à prisão será feita ainda na noite desta quinta (29). A previsão é que os juízes sejam dirigidos ao Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, já que a relatora decretou que a prisão dos magistrados deve ocorrer em Sala de Estado Maior. Além dos dois juízes, também foi pedida prisão de mais dois envolvidos no esquema, um ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Davi Ferreira da Gama; e o empresário Eudes Cecato. Os últimos serão destinados a presídios comuns.
“Com a gravidade em concreto dos crimes e proteção de imagem do Judiciário perante a sociedade capixaba a fim de que não paire dúvida sobre esta corte, a prisão deve ser decretada, pois os investigados atuaram para atrapalhar as investigações a fim de constranger e destruir provas”, disse a relatora Elisabeth Lordes.
Em seu voto ainda, ela justificou que outras medidas além da prisão não seriam suficientes porque o principal meio de comunicação entre os investigados tem ocorrido por celulares e com isso não seria possível impedir tal acesso em liberdade.
Os magistrados Farina e Gutmann já estavam afastados cautelarmente para evitar que os magistrados atrapalhassem a condução do processo, após pedido do MPES.
Entenda o caso
O caso teve início quando informações foram encontradas em mensagens de um aplicativo do celular do ex-policial civil Hilário Fiorot Antonio Frasson, acusado de ter assassinato a médica Milena Gottardi, em 14 de setembro de 2017, no Hospital das Clínicas, em Vitória, e que foram compartilhadas com o Ministério Público pelo magistrado do processo. Hilário está preso e aguarda julgamento.
Além dos dois juízes, são investigados na suposta prática de venda de sentença o próprio Hilário Frasson, que até 2016 trabalhava em cargo comissionado no Tribunal de Justiça, como assessor em gabinetes de desembargadores (ele foi nomeado na Polícia Civil posteriormente), um ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Davi Ferreira da Gama; e os empresários Eudes Cecato, sócio-administrador da empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda; e Valmir Pandolfi, dono do Frigorífico Forte Boi.
O grupo é acusado de supostas práticas de crimes previstas nos artigos 317 (crime de corrupção passiva, praticado por servidor público), 333 (oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou benefício) e 357 (exploração de prestígio, crime contra a administração da justiça e que consiste no ato de pedir ou receber dinheiro ou qualquer outro tipo de benefício, sob o argumento de exercer influência sobre servidores e autoridades do Poder Judiciário), do Código Penal Brasileiro (CPB).
Os diálogos e registros de chamadas telefônicas demonstram, segundo o MPES, que o magistrado Alexandre Farina Lopes negociou o recebimento de vantagem indevida, intermediada por Hilário Antônio Fiorot Frasson e Davi Ferreira da Gama, funcionário da Amages, que mantinham contato direto com o empresário Eudes Cecato e com os advogados que representavam a empresa dele.
