Terceira Ponte e Rodovia do Sol sem pedágio a partir desta sexta-feira

Pedágio da Terceira Ponte, em Vitória, será extinto a partir do dia 22 de dezembro. Foto: Danielli Saquetto

Motoristas que utilizam a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol não vão mais precisar pagar pedágio a partir da zero hora desta sexta-feira (22). As cancelas serão liberadas e a cobrança deixará de existir após 25 anos de concessão à iniciativa privada.

O contrato com a Rodosol, concessionária que é responsável pela manutenção dos serviços nas duas vias, termina nesta quinta-feira (21) e não será mais renovado após o Governo do estado assumir a gestão do sistema.

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O anúncio aconteceu no dia 11 de dezembro. Com a decisão, quem passa a ser responsável pelo serviço é a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES).

A Secretaria da Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou que a partir desta sexta-feira os serviços que eram oferecidos como guincho, ambulância e remoção de animais da pista serão mantidos para os motoristas. Os serviços serão feitos por empresas terceirizadas que foram contratadas por meio de edital.

Custos e demolição

O estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostrou que o estado tem condições de arcar com essas despesas, que variam de R$ 35 a R$ 40 milhões. Só com a manutenção das cabines e dos funcionários a despesa representava até 50% do custo da operação.

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Com o fim do pedágio, as cabines da Terceira Ponte e Rodovia do Sol serão demolidas. Ainda não foi anunciada a data em que começará a remoção. A previsão é que comece em 2024. A ideia, além de aliviar o bolso do motorista que passa diariamente nas vias, é melhorar a fluidez do trânsito, principalmente na Terceira Ponte.

“Hoje uma das barreiras de retenção é na hora da cobrança. Nem todo mundo tem a cobrança automática, então a não cobrança vai melhorar o trânsito”, explicou Casagrande à época.

Demissões

A Rodosol informou que com o fim do contrato, os cerca de 210 funcionários que atuavam nas cabines e em outros serviços da concessionária serão demitidos. Em entrevista à Rádio BandNews ES, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno, chegou a afirmar que esses trabalhadores poderiam ser reaproveitados pelas empresas terceirizadas contratadas para fazer a manutenção da ponte e da Rodovia do Sol, mas não se sabe se de fato isso ocorreu. 

Dívida

A Rodosol tentou manter o contrato de concessão, alegando que o estado teria uma dívida de mais de R$ 350 milhões referente às perdas ao longo dos 25 anos de contrato.

A empresa chegou a entrar na Justiça com uma ação pedindo a manutenção do contrato até que a dívida alegada fosse quitada pelo Governo. O pedido, no entanto, foi negado.

Na última semana, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) solicitou à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp) um novo estudo para apontar o real valor da dívida que o estado teria com a concessionária, já que o órgão apontou irregularidades no cálculo de R$ 351 milhões.

Com a revisão, protocolada no TCES, a dívida caiu para R$ 249 milhões. O estudo está tramitando no Ministério Público de Contas e só deve ser votado pelos tribunal em janeiro de 2024.

Protestos

O pagamento do pedágio já foi alvo de muitos protestos na Terceira Ponte. Há 10 anos, por exemplo, cerca de três mil pessoas saíram em passeata pelas ruas de Vitória exigindo o fim da cobrança. A manifestação terminou com várias cabines depredadas e intervenção do Batalhão de Missões Especiais (BME), que usou bala de borracha e spray de pimenta para dispersar os manifestantes.

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