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STF dá 24 horas para X comprovar representantes no Brasil

Decisão foi proferida nesta quinta-feira (19), após o X Brasil nomear dois advogados como representantes no país

Publicado

3 meses atrás

19/09/2024

Por

ES 360

Usuários relataram volta do X, antigo Twitter, nesta quarta-feira. Foto: Freepik

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou os advogados indicados pela empresa X como representantes legais no Brasil e estabeleceu um prazo de 24 horas para que a companhia comprove a regularidade de sua constituição no país. A empresa deve apresentar a documentação necessária, incluindo registros da Junta Comercial, além de indicar representantes com plenos poderes e a nomeação de advogados.

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A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19), após a X Brasil Internet Ltda. nomear nos autos do processo os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de um escritório de advocacia, como seus representantes no Brasil. No entanto, conforme a decisão de Moraes, a petição apresentada não estava acompanhada de documentos que comprovassem a legalidade da representação.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda., nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior”, diz o texto da decisão.

Bloqueio do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para bloquear o acesso à plataforma. Empresas como Apple e Google também receberam um prazo para remover o aplicativo de suas lojas online.

Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize subterfúgios, como VPNs, para acessar o X após o banimento. A decisão foi motivada pelo descumprimento da ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal da empresa no país, cujo prazo expirou na quinta-feira (29).

Além disso, o ministro havia ordenado o pagamento de multas pendentes, que somam R$ 18 milhões, aplicadas por não remover perfis que disseminam informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. O X, que encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto, alegou que Moraes ameaçou prender sua representante legal, e vem desrespeitando ordens judiciais de remoção de perfis com conteúdo golpista

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