Servidores podem ser demitidos se vacinarem pessoas de fora do grupo prioritário

Os servidores públicos do Espírito Santo que tomarem a vacina contra o coronavírus sem fazer parte dos grupos prioritários ou aplicarem o imunizante em pessoas que também não se enquadram entre as prioridades poderão ser demitidos. A punição foi estabelecida diante da quantidade limitada de vacinas e da possibilidade de desvio das doses.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21) pela Secretaria Estadual da Saúde e estabelece falta funcional grave. Os servidores que cometerem a infração poderão sofrer penas que vão desde processos administrativos, que podem levar à exoneração do serviço público, até a suspensão das atividades por 180 dias.

A portaria também cita que as pessoas que receberem a vacina contra o coronavírus mesmo sem fazer parte de grupos prioritários estão sujeitas à responsabilização cível e criminal.

Qualquer cidadão que quiser fazer alguma denúncia em relação a essas infrações pode ligar para o telefone da ouvidoria estadual (3347-5732) ou enviar um e-mail para [email protected].

Grupos prioritários

Nesta primeira fase de imunização contra o novo coronavírus, o Espírito Santo recebeu 101 mil doses da vacina. A prioridade de vacinação nesta etapa é de profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate à pandemia, idosos que vivem em instituições de longa permanência (asilos) e povos indígenas.