Serra limita horário de funcionamento de distribuidoras de bebida

Distribuidora de bebida. Foto: FreePik

As distribuidoras de bebidas na Serra passam a ter horário de funcionamento restrito, das 7h às 23h. A medida está prevista na Lei 6121/2024, sancionada pelo prefeito Sergio Vidigal e publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (20).

A medida segue o exemplo de outras cidades da Grande Vitória. Após a Prefeitura de Vila Velha reduzir o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na cidade, a administração de Cariacica também adotou a mesma medida. Desde o dia 3 de dezembro, os estabelecimentos de Cariacica estão autorizados a funcionar apenas das 7h às 22h.

Além da limitação de horário, a nova legislação traz uma série de proibições para as distribuidoras. Não será permitido:

• o consumo de bebidas, alcoólicas ou não, dentro do estabelecimento;
• a venda de bebidas para consumo imediato no local;
• a exposição ou armazenamento de substâncias tóxicas ou corrosivas;
• a disponibilização de banheiros para clientes, tanto internos quanto químicos externos;
• a produção de bebidas alcoólicas;
• o depósito e comercialização de animais vivos ou abatidos;
• o preparo e o serviço de refeições;
• a fabricação de gelo.

Ainda segundo a lei, não serão concedidas licenças de funcionamento para novas distribuidoras que estejam localizadas a menos de 100 metros de escolas, hospitais, postos de saúde, maternidades, creches e asilos.

Fiscalização das dustribuidoras

A fiscalização será conduzida pela Divisão de Licenciamento e Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em parceria com as secretarias de Saúde (Sesa) e de Meio Ambiente (Semma). As penalidades incluem advertência, multa entre 300 e 600 UFIRs (R$ 30 mil a R$ 60 mil), e até o fechamento do estabelecimento em caso de descumprimento.

Segurança e prevenção

De acordo com o secretário de Defesa Social da Serra, Joel Lyrio, a medida visa reduzir ocorrências de delitos em festas realizadas em torno das distribuidoras e garantir a segurança de moradores e comerciantes.

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“Com a regulamentação, teremos uma legislação mais eficiente para controlar horários e requisitos, prevenindo problemas. A Guarda Civil Municipal estará à disposição para auxiliar no cumprimento da lei. Nosso objetivo é garantir que a população aproveite os momentos de lazer de forma tranquila e segura”, explicou Lyrio.

A Serra segue o exemplo de outros municípios da Grande Vitória, como Vila Velha e Cariacica, que também adotaram medidas para regulamentar o funcionamento de distribuidoras.

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