Serra deve retirar cinco quiosques em Nova Almeida até março

Nova Almeida, Serra. Foto: Patrícia Battestin

A Prefeitura da Serra deverá retirar cinco quiosques localizados na Praça dos Pescadores, em Nova Almeida, até o final deste mês, cumprindo determinação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A medida se refere à ocupação irregular do espaço público, sem a devida concessão. Caso a ordem não seja cumprida, o município poderá enfrentar um processo judicial e ser multado por descumprimento.

A retirada dos quiosques foi estabelecida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e os ocupantes dos estabelecimentos em fevereiro deste ano. Inicialmente, o prazo para desocupação seria 19 de fevereiro, mas, atendendo a um pedido dos comerciantes, a data foi prorrogada para o fim de março, levando em consideração a importância do período do Carnaval para a economia local.

No acordo firmado, os comerciantes não terão direito a indenização por parte da prefeitura. Em fevereiro, o MPES reforçou a notificação à prefeitura, alertando que o não cumprimento da decisão pode configurar crime de desobediência.

Histórico do caso

A situação envolvendo os quiosques na Praça dos Pescadores tem se arrastado desde 2021. Naquele ano, o MPES emitiu uma recomendação à Prefeitura da Serra, solicitando a retirada das estruturas, devido a irregularidades urbanísticas. No início de 2024, um TAC foi assinado entre a Prefeitura e os ocupantes dos quiosques, fixando o prazo para desocupação até 19 de fevereiro de 2025.

Considerando o impacto econômico do Carnaval, a prefeitura decidiu estender o prazo até 30 de março de 2025. A Sedur será responsável por executar a remoção das estruturas, que deverão ser demolidas durante a segunda fase da revitalização da praça.

Denúncias e apuração do MPES

O MPES iniciou a apuração do caso em junho de 2023, após uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, que apontava o abandono dos quiosques, a ocupação irregular e questões de segurança no local. O procedimento de apuração foi registrado sob o número n.º 2023.0012.9755-18. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informou que a praça passaria por um processo de revitalização e notificou os ocupantes dos quiosques a comprovarem a legalidade de sua permanência.

Ainda em janeiro de 2024, o MPES dialogou com a Câmara Municipal e representantes dos quiosques, deixando claro que a regularização da área é indispensável para garantir que o espaço público seja destinado ao lazer da população. O Ministério Público afirma que segue acompanhando o cumprimento das obrigações e a continuidade da revitalização da Praça dos Pescadores, reforçando a importância de assegurar o uso adequado da área pública, conforme a legislação urbanística e ambiental.

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