Sem lei: riscos de desabamentos em prédios continuam no ES

A guarita onde ficam os porteiros ficou destruída após o desabamento da estrutura de um prédio em Vila Velha. Fotos: Divulgação (Crea-ES)

A queda de parte da fachada da cobertura de um prédio na Praia de Itaparica, em Vila Velha, na última quarta-feira (28), chamou atenção para uma situação que na maioria dos casos poderia evitar esse tipo de problema.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBape-ES), Lucio Bastos, não existe uma legislação municipal que obrigue uma vistoria rotineira para a realização do Laudo Técnico de Inspeção Predial.

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“É um check-up do prédio para analisar as condições e alertar, se for o caso, sobre algum problema mais grave e urgente. O Laudo de Inspeção Predial deve ser feito rotineiramente, dependendo das condições que o engenheiro verificar no prédio semelhante ao check-up médico”, explicou.

No final da inspeção, o laudo deve exibir a lista dos serviços necessários no prédio para que não ocorra acidentes e que a vida útil do prédio seja mantida.

“Em algumas cidades do Brasil existem leis municipais para obrigar que os prédios e grandes edificações, como, shopping, hospitais e etc, façam o Laudo de Inspeção Predial com certa periodicidade. Em Vitória, A Lei municipal Nº9.418/2019 referente a obrigatoriedade do laudo de inspeção predial foi revogada em 2022 pela lei N° 9.814/2022 “substituindo” a inspeção predial pelo manual de uso, operação e manutenção de edifício”.

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Segundo Bastos, em Vila Velha e em Serra existe o projeto de lei, mas está parado. Na Câmara Federal também tramita uma proposta semelhante, mas também não tem definição sobre a matéria.

O presidente destaca a importância dessa vistoria e acredita que essa obrigatoriedade ajudaria a evitar esse tipo de incidente.

“Seria a visão de um engenheiro experiente em uma edificação que fica à mercê dos síndicos e administradoras de condomínio que não possuem capacidade técnica para um trabalho preventivo”, destacou.

Fiscalização contra desabamentos

O tenente-coronel Maurício, que é especialista em análise e vistoria de risco estrutural, também reforçou que as prefeituras ficam muito limitadas, já que não existe uma legislação mais rigorosa para determinar a fiscalização nesses edifícios.

“Do ponto de vista preventivo, a prefeitura fica de mãos atadas quanto esses casos. Elas executam vistorias reativas, normalmente quando são acionadas e, quando verificadas uma manifestação patológica importante o município costuma indicar uma ação imediata”, destacou.

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