Saiba tudo sobre o pagamento por hora para motorista de app

Simples Nacional inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI. Foto: Dan Gold/Unsplash

O Grupo de Trabalho Pleno aprofundou, nesta semana, as discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. Em uma reunião realizada na terça-feira (19), o grupo focou especialmente na definição de uma remuneração mínima por hora para trabalhadores de plataformas como Uber, 99 e iFood.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que conta com a Uber entre seus membros, revisou sua proposta inicial, elevando o valor sugerido de ganho mínimo por hora de R$ 15,60 para R$ 21,22. Essa mudança leva em conta outros custos e auxílios que não haviam sido considerados anteriormente. Paralelamente, o MID (Movimento de Inovação Digital), representando outras empresas do setor como 99, inDrive e Rappi, colocou na mesa um valor de R$ 17,00 por hora trabalhada.

Já em um comunicado divulgado na quarta-feira (30), a 99 esclareceu que concorda com os termos e valores propostos pela Amobitec para o pagamento mínimo por hora trabalhada para motoristas de aplicativo.

É importante destacar que os valores propostos funcionam como um piso salarial, não um teto. Isso significa que se um motorista ganhar menos do que o valor mínimo estipulado, a diferença deverá ser coberta pela plataforma. As negociações ainda estão em andamento e ambas as propostas foram recebidas com ceticismo pelos trabalhadores, que consideram os valores insuficientes.

Para esclarecer o que está em discussão e entender as diferentes posições, o Portal ES360 fez um ponto a ponto. Confira:

O que é o Grupo de Trabalho Pleno e quem o compõe?

O Grupo de Trabalho Pleno é um grupo composto por 45 membros, que inclui representantes de trabalhadores, empregadores e do governo. Ele foi estabelecido para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil.

O que está sendo discutido?

O grupo está debatendo questões como ganho mínimo por hora trabalhada, previdência, saúde dos trabalhadores, transparência algorítmica e indenização pelo uso dos veículos.

Qual é a proposta da Amobitec?

A Amobitec, da qual a Uber é parte, propôs um ganho mínimo de R$ 21,22 por hora trabalhada. Além disso, a entidade defende que as plataformas contribuam para a seguridade social dos trabalhadores, cobrindo dois terços dos custos previdenciários.

E a proposta do MID?

O MID (Movimento de Inovação Digital), que representa empresas como 99, inDrive e Rappi, sugeriu um ganho mínimo de R$ 17,00 por hora trabalhada para motoristas e valores diferentes para serviços de entrega com base no tipo de veículo utilizado.

Qual é o posicionamento da empresa 99?

A 99 faz parte tanto do MID quanto da Amobitec e concorda com a proposta de pagamento mínimo de R$ 21,22 por hora apresentada pela Amobitec.

Qual é a reação dos motoristas de aplicativos às propostas?

Os motoristas de aplicativos ficaram insatisfeitos com ambas as propostas. Eles argumentam que muitos já ganham entre R$ 25 e R$ 30 por hora e consideram as ofertas insuficientes. O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Espírito Santo (AMAPES), Luiz Fernando Muller, defende que o valor mínimo justo por hora trabalhada para os trabalhadores não pode ser inferior a R$ 45, que é quase o dobro do que é oferecido pelos empresários.

O que diz o governo sobre o prazo das negociações?

O governo federal estabeleceu um prazo até 12 de setembro para que se chegue a um acordo. O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, sugeriu que essa data pode ser uma “espécie de Assembleia final” para resolução das questões.

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