Sai pagamento de precatório previdenciário para moradores do ES. Veja quem tem direito

Dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal 2 (TRF) um total de R$ 1.015.451.967,34 referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Esses pagamentos se referem a 5.303 processos envolvendo 8.846 beneficiários do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Precatórios são títulos das dívidas do governo que devem ser pagos aos cidadãos após decisão judicial. A decisão também vale para as requisições de pequeno valor, que correspondem a dívidas que não ultrapassam 60 salários-mínimos. Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).

Em geral, a previsão é de que os valores estejam disponíveis para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal na primeira quinzena de setembro. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no Portal do Tribunal Regional Federal 2.