Dia a dia
Polícia Científica do ES cobra regulamentação e reajuste salarial
O prazo para o Executivo regulamentar a Polícia Técnico-Científica (PTC-ES), estabelecido pela Emenda Constitucional 117/2022, encerrou-se no dia 31 de agosto
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Atraso na regulamentação da categoria e salário abaixo da média nacional. Essas foram as principais queixas do vice-presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Espírito Santo (Sindiperitos-ES), Renan Loyola, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), realizada nesta terça-feira (17). O prazo para o Executivo regulamentar a Polícia Técnico-Científica (PTC-ES), estabelecido pela Emenda Constitucional 117/2022, encerrou-se no dia 31 de agosto.
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“Consta na lei que eram 120 dias para essa regulamentação e nós estamos aguardando para que o mais rápido possível possa acontecer, ainda esse ano. (…) O governo encaminhando o projeto de regulamentação para esta Casa, para que aqui possa ser apreciado pelos nossos nobres deputados e a gente acredita que será devidamente aprovado para que a nossa polícia científica possa de fato estar estruturada, conforme deve ser feito”, avaliou Loyola.
A categoria reivindica ainda uma reestruturação remuneratória para os agentes. “O segundo ponto de reivindicação, que se tenha encaminhada também uma política remuneratória para tirar a perícia oficial do nosso Estado do pior salário do país. Nós pleiteamos, pelo menos, que nós cheguemos à media do cargo de perito oficial que é preconizada nos demais estados”, ponderou.
Ainda segundo o vice-presidente do Sindiperitos-ES, é necessário saber onde vai se encontrar a Polícia Científica dentro da lei orçamentária do Estado e também buscar essa interlocução com o governo do Estado, para que seja encaminhada, o mais rápido possível, a lei de regulamentação juntamente com essa política remuneratória.
APOIO DA COMISSÃO
A presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol), mostrou-se solidária à categoria e disse que pretende colocar a comissão como interlocutora com o Executivo para tentar resolver a situação. “A gente trouxe hoje aqui na reunião a categoria para entender um pouco como está esse processo da regulamentação da Polícia Técnico-Científica do Espírito Santo e se somar aos pleitos”, afirmou.
