Pazolini veta projeto que proibia banheiros unissex em Vitória

Câmara de Vitóriaio. Foto: Reprodução

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, vetou o projeto de lei que proibia a utilização de banheiros unissex na capital. A proposição foi apresentada e votada no início do mês depois que o tema levantou uma discussão entre os vereadores. A polêmica começou após a vereadora Karla Coser (PT) repercutir em sessão a decisão do Ministério Público Federal de arquivar uma representação contra a Ufes por conta do uso dos banheiros do Centro de Educação de acordo com a identidade de gênero.

O projeto de lei, de autoria do vereador Gilvan da Federal (PL), proibia a utilização dos banheiros unissex, de acordo com a identidade de gênero, e teve mais sete vereadores coautores da matéria, sendo que na hora da votação, foram seis votos favoráveis contra dois, após alguns parlamentares saíram do plenário.

Na justificativa para o veto total, a procuradoria do município apresentou análise da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) que apontou inconstitucionalidade na votação e destacou ainda que o uso de banheiros consta no Código de Edificações e Posturas e que eles não podem ser alterados por lei ordinária. Sobre a votação, defende a inconstitucionalidade porque para alterações como essa é necessário quórum de três quintos dos vereadores da Casa, o que não ocorreu na votação.

A questão da falta de quórum foi justamente o tema de um requerimento protocolado pela vereadora Camila Valadão à procuradoria da Câmara, questionando a votação visto que  projetos que envolvem a Lei Orgânica deveriam ser apreciados por 3/5 dos parlamentares da Casa, o que corresponde a nove dos 15 membros da Câmara.

PL foi aprovado em sessão esvaziada

No último dia 6 de junho esteve em pauta na sessão ordinária da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 93/2022 que proíbe banheiros unissex nos espaços públicos e privados em Vitória. De autoria do vereador Gilvan da Federal (PL) com co-autoria de mais sete parlamentares, o projeto se justifica pela possível insegurança e violência que os usuários de banheiros unissex estão expostos e apresenta em seu texto argumentos transfóbicos ao associar essas supostas violações à pessoas transgêneras. Além do vereador bolsonarista, assinam o PL os parlamentares André Brandino, Armando Fontoura, Davi Esmael, Deninho Silva, Leandro Piquet, Luiz Emanuel e Maurício Leite.

Mesmo com uma sessão esvaziada e com uma questão de ordem levantada pela vereadora Camila Valadão, o projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor os vereadores André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Dalto Neves (PDT), Gilvan da Federal (PL), Luiz Emanuel (Cidadania) e Maurício Leite (Cidadania). Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT) foram as únicas a votar contra a proposta. Já os parlamentares Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), Leandro Piquet (Republicanos), Deninho Silva (União), Duda Brasil (União) e Luiz Paulo Amorim (Solidariedade) não estiveram presentes no momento da votação. O presidente da Casa, Davi Esmael (PSD) não vota.