Olimpíadas: atletas não pagarão imposto sobre prêmios

Olimpíadas: atletas não pagarão imposto sobre prêmios. Foto: Alexandre Loureiro/COB

Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) isenta os prêmios em dinheiro recebidos por atletas medalhistas olímpicos do pagamento do imposto de renda (IR). A isenção aplica-se às bonificações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Normalmente, os prêmios recebidos pelos atletas seriam tributados com uma alíquota de 27,5%, já que todos os valores pagos pelo COB e CPB excedem a faixa de R$ 55.976,16 (acumulado anual). Por exemplo, Rebeca Andrade teria um desconto de R$ 227,1 mil em impostos, reduzindo seu prêmio total de R$ 826 mil para R$ 598.850.

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Fisco: Isenção Precisa de Aprovação do Congresso

Em comunicado divulgado na quarta-feira (07), a Receita Federal destacou que não pode dispensar o pagamento de IR sem uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. “Isso é tributado como qualquer outra remuneração, desde que exceda a faixa de isenção do imposto de renda [atualmente dois salários mínimos]”, explicou a Receita. A norma se aplica a todos os trabalhadores brasileiros.

Iniciativa no Congresso para Isenção de IR

O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou um projeto de lei na segunda-feira (5/8) para isentar os atletas medalhistas olímpicos da cobrança do imposto de renda sobre as bonificações pagas pelo COB, governo federal ou outros órgãos.

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Isenção para Medalhas, Mas Não para Prêmios em Dinheiro

Embora os prêmios em dinheiro sejam tributados, os atletas brasileiros estão isentos de pagar impostos federais sobre medalhas olímpicas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados fora do país. A Receita Federal afirmou que “entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia”. “Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, destacou a Receita em comunicado.

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