Nova regra impõe limites à realização de tatuagem no Brasil

Pomadas anestésicas ainda poderão ser utilizadas na tatuagem. Foto: Freepik

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) muda as regras para quem pretende fazer tatuagens. A partir desta semana, está proibido o uso de anestesia geral, local ou sedação em procedimentos estéticos do tipo, “independentemente da extensão ou localização” do desenho.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (28), restringe o uso de anestesia apenas a casos com indicação médica. Nesses casos, o procedimento deve estar relacionado à reconstrução, como a pigmentação da aréola mamária após cirurgia de retirada das mamas.

Mesmo assim, o CFM impõe uma série de exigências. O ato precisa ser feito em ambiente de saúde com infraestrutura adequada. Isso inclui avaliação pré-anestésica, monitoramento contínuo, equipamentos de suporte à vida e equipe especializada para lidar com intercorrências.

Motivos da decisão

Segundo o conselheiro Diogo Sampaio, relator da medida, a decisão foi motivada pelo aumento de médicos aplicando anestesia para tatuagens extensas ou em áreas sensíveis. A prática, no entanto, é considerada de risco.

De acordo com Sampaio, procedimentos desse tipo não têm evidência clara de segurança. Além disso, facilitam tatuagens de grande porte, o que pode elevar a absorção de substâncias presentes nas tintas, como metais pesados.

Ele também alerta que “a execução de qualquer ato anestésico envolve riscos intrínsecos ao paciente”. E argumenta que o uso de anestesia sem fins terapêuticos “colide frontalmente” com o princípio da avaliação de risco e benefício.

Outro ponto levantado é que estúdios de tatuagem não atendem aos requisitos mínimos de segurança exigidos para a prática anestésica. Por isso, não seriam ambientes adequados para esse tipo de procedimento. A medida foi apoiada pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA).

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