Motoristas de aplicativo reclamam da concorrência de mototáxi no ES

As prefeituras dizem que o serviço de “moto-táxi” não é regulamentado”. Foto: Divulgação (Uber)

Os motoristas de transporte por aplicativo estão reclamando do serviço das plataformas que oferecem o modelo de viagem por meio de motociclistas. Eles alegam que estão perdendo mercado para um serviço que não é regularizado pelas prefeituras.

No município de Serra, por exemplo, o mototáxi não pode circular, já que não possui uma regra definida. A prefeitura diz que a modalidade é clandestina e que a fiscalização cabe às autoridades de controle do trânsito.

Já em Cariacica, a prefeitura informou que está discutindo a regulamentação das atividades dos motoristas de aplicativo no município. “Vale frisar que, em qualquer serviço que use motocicletas, os veículos e os condutores devem estar em regularidade com a legislação e normas de trânsito”.

• Uber pode ter de devolver dobro do valor cobrado de pedágio

O presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Espírito Santo (AMAPES), Luiz Fernando Muller, informou que logo que o serviço começou a ser ofertado na Grande Vitória chegaram a fazer uma reclamação.

• Uber suspende cobrança de pedágio na Terceira Ponte após denúncia do ES360

“Infelizmente as prefeituras não proibiram. Temos perdido espaço. As motos estão em vários locais e tirando nossos passageiros. Sei que Vitória e Vila Velha chegaram a notificar as operadoras, mas nada adiantou”, lamentou.

Veja o que dizem as prefeituras:

Serra:

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas (DFOP) informa que no município de Serra não há regulamentação para a atividade, pois não há legislação específica.

A Divisão de Transporte Individual de passageiros possui competência de atuação aos veículos de controle por taxímetro e assim é feito. Esta atividade de mototáxi nada mais é do que uma alternativa clandestina e que requer dos órgãos de controle de trânsito maior cobrança a respeito da clandestinidade. A DTCI estuda uma maneira de apresentar uma legislação específica para essa atividade, bem como a regulamentação e fiscalização.

Cariacica:

A Prefeitura de Cariacica, por meio da Coordenação de Fiscalização do Transporte, da Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdefes), informa que Cariacica não tem uma regulamentação para que os motoristas de aplicativo possam atuar na cidade. A PMC informa, ainda, que já está discutindo a regulamentação das atividades dos motoristas de aplicativo no município. Vale frisar que, em qualquer serviço que use motocicletas, os veículos e os condutores devem estar em regularidade com a legislação e normas de trânsito.

Guarapari:

A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Postura e Trânsito (Septran), informa que ainda não existe regulamentação para esta atividade no município.

Vila Velha

A Secretaria de Serviço Social e Trânsito informa que  não há regulamentação para esse tipo de serviço no município de Vila Velha.

Vitória:

A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) informa que não há processo no órgão para regulamentação desse tipo de serviço no município. A gestão está à disposição para dialogar com a empresa para a oferta do serviço, porém, de forma segura, organizada e legal. Informa, ainda, que sem autorização legal por parte do município a atividade estará irregular e passível de penalidades legais.

O que diz a Uber

A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos Termos de Uso da plataforma. 

Na modalidade Moto, parceiros contratam o aplicativo para realizar transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido. 

Dentro da plataforma, as viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para deslocamentos rápidos e na conexão dos usuários com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô, além de conectar esses usuários a locais onde podem solicitar UberX e demais serviços do app, sendo assim modalidades complementares.

A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui