Justiça da Inglaterra vai julgar o desastre ambiental de Mariana

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais

A justiça da Inglaterra aceitou julgar o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, ocorrida há mais de seis anos. A decisão, considerada histórica, foi publicada nesta sexta-feira (8). Assim, o Tribunal de Apelação inglês aceitou jurisdição para ouvir demandas relacionadas ao desastre da barragem do Fundão.

Numa das maiores ações coletivas da história dos tribunais britânicos, o processo busca reparação integral pelas perdas sofridas e pedido de indenização para cerca de 200 mil vítimas – entre eles, membros da comunidade indígena Krenak, 25 governos municipais brasileiros, seis autarquias, 531 empresas e 14 instituições religiosas – e poderá chegar a bilhões de libras. Trata-se da maior ação coletiva relacionada a um desastre ambiental nos tribunais ingleses.

A ação, movida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM contra as empresas administradoras da mineradora anglo-australiana BHP – sócia da Vale no controle da Samarco -, deve seguir agora para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre.

O caso foi ajuizado em 2018 e julgado em primeira instância em 2020, quando acabou rejeitado sob o argumento de que duplicava as iniciativas de reparação de danos em curso no Brasil. O escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa as vítimas, em parceria com o escritório brasileiro Castro Barros Advogados, recorreu da decisão na Corte de Apelações britânica e obteve agora uma vitória histórica com a retomada do caso.

O Tribunal de Apelação rejeitou em sua totalidade a contestação da BHP quanto à jurisdição para julgar a ação sob diversos fundamentos, incluindo que: nenhum dos Autores ou Réus são parte nas várias Ações Civis Públicas no Brasil; existe grande incerteza quanto à possibilidade de os Autores alcançarem compensação adequada no Brasil em comparação com a Inglaterra; e a provável demora na resolução da principal Ação Civil Pública (ACP) e a provável inaptidão dos autores para se ajuizar uma nova ACP contra a BHP no Brasil e consolidá-la com a ACP.

A decisão unânime é assinada pelos três juízes do Tribunal de Apelação: juiz Lorde Andrew Popplewell; juiz Lorde Nicholas Underhill, vice-presidente do Tribunal de Apelação; e juíza Leide Sue Carr.

“Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e reparação para reconstruírem suas vidas”, afirma Tom Goodhead, Sócio-Administrador Global do PGMBM.

A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferente do que ocorre no Brasil, é preciso obter permissão da corte para apresentar recurso.

O que diz a Renova

A fundação Renova, responsável pelos programas de reparação dos impactos do rompimento da barragem, se manifestou sobre o assunto. Segundo a Renova, a reparação se encontra em um momento de avanços consistentes nos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo. Até maio, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos a atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais.

No reassentamento de Bento Rodrigues, 47 casas foram concluídas e 103 estão em construção. Em Paracatu de Baixo, 36 tiveram as obras iniciadas. Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos. Uma área equivalente a 16 mil campos de futebol será reflorestada em terrenos não impactados por meio de editais de reflorestamento em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A água do rio Doce se encontra em condições similares às anteriores ao rompimento e pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Cerca de R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas.