Juiz acusado de vender sentença é solto por decisão do STJ

Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Foto: Reprodução/TJES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus favorável ao juiz Alexandre Farina, que atuava no Fórum da Serra, e estava preso preventivamente desde a semana passada após decisão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O magistrado é acusado de venda de sentença e estava preso em Sala de Estado Maior no Quartel de Maruípe. A mesma decisão decretou a prisão de outro juiz, Carlos Alexandre Gutmann, que permanece no quartel, e de um ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Davi Ferreira da Gama; e o empresário Eudes Cecato, também acusados de estarem envolvidos no esquema.

A liminar que decidiu pela liberdade imediata do magistrado foi deferida pelo Joel Ilan Paciornik nesta quinta-feira (05). O ministro acatou o pedido da defesa, que sempre sustentou que não há motivos suficientes que justifiquem a medida extrema da prisão preventiva. Segundo a nota da defesa, o juiz Farina sempre se colocou à total disposição do Tribunal e não chegou sequer a ser ouvido.

Com a decisão, foram reestabelecidas medidas cautelares decretadas inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e fixada uma nova medida alternativa para proibição de contato entre os corréus.

A defesa técnica reafirma o interesse do juiz Farina em contribuir com a instrução processual, com o respeito devido ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na mais absoluta certeza de que sua inocência será comprovada.

Sobre a manutenção da prisão do juiz Carlos Alexandre Gutmann, a defesa informou, por nota, que todas as medidas jurídicas cabíveis para sanar o erro que gerou a atual situação de desigualdade e injustiça estão sendo adotadas.