Governo rebate prefeitura sobre acesso à Terceira Ponte

A rua Clóvis Machado dá acesso à Terceira Ponte e passou a ser mão dupla. Foto: Chico Guedes

Mais um capítulo da novela envolvendo a mudança no trânsito em Vitória, principalmente na rua Clóvis Machado, que dá acesso à Terceira Ponte. Desde o último fim de semana, a via passou a ser mão dupla, mesmo sob protestos de moradores e apelo do Ministério Público do Espírito Santo.

Agora é a vez do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) rebater uma informação divulgada pela prefeitura na semana passada e publicada no portal ES360.

À reportagem, a prefeitura informou, por meio de nota e também pelo secretário de Obras, Gustavo Perin, que o Plano Mobilidade Leste visa mitigar os desafios da mobilidade na Região Metropolitana da Grande Vitória, especialmente no entorno da Terceira Ponte, “conforme diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Integrado da região, elaborado em 2017 pelo Instituto Jones dos Santos Neves.”

Segundo o IJSN, essa associação é indevida e não possui respaldo técnico. O órgão explicou que o PDUI é um instrumento de planejamento regional, com foco supramunicipal, e que seu objetivo é orientar políticas públicas integradas para toda a Região Metropolitana.

O estudo foi feito por meio de diagnósticos e diretrizes estruturantes, não se destinando à validação de intervenções viárias pontuais em áreas urbanas específicas.

“Tentar utilizar a credibilidade técnica do IJSN para justificar medidas locais tomadas sem diálogo com a comunidade é inaceitável. Intervenções como as realizadas na Enseada do Suá exigem estudos técnicos específicos – de impacto viário, urbanístico e ambiental – baseados em dados atualizados, informações transparentes, metodologias adequadas e ampla participação social”, rebateu o Instituto.

O Instituto afirma ainda que é fundamental que qualquer mudança urbana respeite os princípios da transparência, da função social da cidade e da gestão democrática.

“O Tribunal de Contas do Estado já alertou que Vitória deveria ter concluído seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) até abril de 2024. A ausência desse plano revela fragilidades na condução de intervenções viárias isoladas.”

Veja o que diz o IJSN na íntegra: 

Diante da matéria publicada pelo portal ES360 (https://es360.com.br/dia-a-dia/noticia/mudanca-no-acesso-a-terceira-ponte-e-mantida-apesar-de-protestos/), o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) esclarece:

A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), por meio da Semob, tentou relacionar as intervenções viárias em curso no bairro Enseada do Suá ao diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), elaborado em 2017, sob coordenação do IJSN. Essa associação é indevida e não possui respaldo técnico.

O PDUI é um instrumento de planejamento regional, com foco supramunicipal. Seu objetivo é orientar políticas públicas integradas para toda a RMGV, por meio de diagnósticos e diretrizes estruturantes, não se destinando à validação de intervenções viárias pontuais em áreas urbanas específicas.

Tentar utilizar a credibilidade técnica do IJSN para justificar medidas locais tomadas sem diálogo com a comunidade é inaceitável. Intervenções como as realizadas na Enseada do Suá exigem estudos técnicos específicos — de impacto viário, urbanístico e ambiental — baseados em dados atualizados, informações transparentes, metodologias adequadas e ampla participação social.

É fundamental que qualquer mudança urbana respeite os princípios da transparência, da função social da cidade e da gestão democrática. O Tribunal de Contas do Estado já alertou que Vitória deveria ter concluído seu Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU) até abril de 2024 (https://www.tcees.tc.br/noticias/vitoria-e-serra-tem-ate-12-de-abril-para-concluir-planos-de-mobilidade-urbana/). A ausência desse plano revela fragilidades na condução de intervenções viárias isoladas.

Por fim, reforçamos que o planejamento urbano responsável deve se basear em evidências técnicas, ampla participação popular e articulação entre os municípios, o Estado e a sociedade civil, conforme estabelecem o PDUI, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O que diz a prefeitura:

A Prefeitura de Vitória informa que as informações foram obtidas do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana da Grande Vitória, disponível em https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/livros/plano-de-desenvolvimento-urbano-integrado-da-regiao-metropolitana-da-grande-vitoria.

Editado em quatro volumes; no volume 2 (Diagnóstico Integrado), com 183 páginas, a introdução do documento fala do objetivo que “é apresentar, de maneira integrada, o panorama atual da RMGV, parte integrante da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), que tem como foco o desenvolvimento econômico e social da Metrópole para os próximos 30 anos” (Pg.18).

Na página 160, o subtítulo – 6.1.7 Vitória aponta que: “O município de Vitória tratou dos aspectos negativos da metropolização. A leitura realizada nas oficinas ressalta que vários dos representantes comunitários rejeitam o crescimento da cidade quando contraposto aos seus possíveis impactos negativos, especialmente no trânsito”.

Para chegar na citação que usamos do documento, foram usados estes trechos:
“Os principais desafios gerais apontados na oficina foram: Enseada do Suá, Centro de Vitória, Porto de Vitória e Aeroporto. A Enseada do Suá aparece como desafio na área de mobilidade, principalmente por conta do acesso à Terceira Ponte, poluição atmosférica, paisagem e fuga de atividades (descentralização/fuga de capital). O Centro de Vitória apresenta desafios na área de mobilidade, esvaziamento, segurança, atratividade e transição de ocupação comercial para residencial (infraestrutura).

O Porto de Vitória apresenta desafios na área de poluição, de geração de receita para o município e acesso. O Aeroporto, em ampliação, tende a aumentar a mobilidade no âmbito nacional, mas gera problemas municipais e regionais, como poluição atmosférica, mobilidade e acessibilidade.

Aparecem ainda como desafios as principais vias municipais, que sofrem com os constantes congestionamentos: Avenida Norte Sul, Avenida Fernando Ferrari, Avenida Nossa Senhora da Penha, Avenida Dante Michelini, Avenida Maruípe, Avenida Cesar Hilal, Terceira Ponte, Avenida Leitão da Silva, Avenida Vitória, Rodovia Serafim Derenzi e Portal do Príncipe”.

 Ressaltamos que todas as avenidas sofrem impacto direto da retenção de veículos provocada pela Terceira Ponte e vias do entorno. Com a singela contribuição deste documento, aliado às importantes reivindicações encaminhadas pelos representantes das comunidades da Enseada, Praia de Santa Helena, Praia do Canto e Praia do Suá, ao longo de dez anos, mais dois anos de projeto e um ano de obras, a Prefeitura de Vitória elaborou e está implantando o Plano Mobilidade Leste.

O Plano Municipal de Mobilidade de Vitória é estruturante para toda a cidade e passou por importantes fases nos últimos anos, sendo uma delas a análise na região da Enseada do Suá. Foi considerado o impacto de intervenções e estruturação de sentidos e movimentos nas imediações dos bairros de Santa Helena e da Enseada do Suá.

Pela avaliação, as alterações na rede viária causam uma melhora na circulação e simplificação considerável em alguns pontos. O tempo de viagem deverá ser melhorado nas diferentes rotas estudadas, a partir das intervenções planejadas. A nova movimentação na região é bem recente e está sendo avaliada pelos técnicos da Prefeitura.

Ainda de acordo com o Plano de Mobilidade, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) informa que, em outro momento, técnicos especializados da empresa contratada visitaram residências e também fizeram a contagem de veículos por meio do uso de câmeras de filmagem em pontos determinados da capital.

Foi feita a verificação de veículos individuais e também que transportam carga (de eixos diversos) na capital. Câmeras foram presas em um ponto fixo com altura e visibilidade suficientes para capturar o movimento que está sendo avaliado.

Por fim, a Setran informa que os dados do plano estão sendo compilados, que foram feitas simulações e prospectados cenários. A fase de prognóstico segue em curso e o plano deverá ser finalizado até o último trimestre do ano.