Fim da reeleição no Brasil é aprovada em Comissão do Senado

Fim da reeleição agora será analisada pelo Senado. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 também amplia os mandatos do Executivo, de deputados e vereadores para cinco anos. O texto segue agora para o plenário do Senado.

Inicialmente, o texto previa mandatos de dez anos para senadores, mas a CCJ decidiu igualar o tempo para cinco anos, como os demais cargos. A proposta também unifica as eleições a partir de 2034, encerrando o ciclo atual de votações a cada dois anos.

O texto estabelece um período de transição. Em 2026, as regras permanecem como estão. Em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger, mas os eleitos terão mandato de seis anos. A intenção é alinhar todos os mandatos à eleição unificada de 2034.

Já em 2030, será a última eleição com chance de reeleição para governadores. Em 2034, a reeleição será extinta e os mandatos passam a ser de cinco anos.

O relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a sugestão de reduzir o tempo de mandato dos senadores. “Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos”, explicou.

Para adequar o novo formato, senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos. A partir de 2039, todos passarão a cumprir mandatos de cinco anos. A proposta também altera a forma de escolha dos senadores: os três representantes de cada estado serão eleitos na mesma eleição.

Reeleição não faz bem ao país

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

*Com informações de Agência Brasil.