Férias: quando é preciso autorização para menores viajarem?

Férias: Para crianças e adolescentes viajarem é preciso autorização. Foto: Divulgação

As férias de julho chegaram e, com elas, a expectativa de viajar e conhecer novos lugares. No entanto, os pais precisam estar atentos às autorizações necessárias para viagens nacionais e internacionais de menores de idade.

Nos hotéis do Espírito Santo, é essencial a autorização dos pais para que a hospedagem seja realizada de forma rápida e segura. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem sem essa autorização.

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Fernando Otávio Campos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), destaca a importância da apresentação do documento.

“É muito comum os pais acharem que não precisam de documentos para crianças e adolescentes ao se hospedarem. Mas isso é importante, não só para a identificação nos hotéis, mas também para identificá-los em qualquer ambiente, seja público ou privado”, declara Campos.

Documentação Necessária

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), menores de 16 anos que estiverem acompanhados do pai, mãe, parente de até terceiro grau ou uma pessoa maior de 18 anos autorizada pela família não precisam apresentar autorização para viajar.

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Nesses casos, a criança pode ser identificada por meio de documento de identidade ou certidão de nascimento original ou cópia autenticada. Já o adolescente deve ser identificado por meio de documento de identificação civil com foto.

Para viagens de férias internacionais, crianças ou adolescentes menores de 16 anos podem viajar desacompanhados se apresentarem passaporte válido com autorização expressa ou documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.

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