ES tem mais de 3 mil registros que ajudam a provar bullying

O Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado neste domingo (7), reforça a importância de prevenir e denunciar comportamentos violentos e repetitivos, como agressões físicas, psicológicas ou morais. Embora o problema atinja todas as faixas etárias, crianças e adolescentes são as principais vítimas — especialmente no ambiente escolar e, cada vez mais, nas redes sociais.

Para auxiliar na identificação e punição dos agressores, a ata notarial tem ganhado destaque como instrumento legal eficaz. O documento é emitido por um cartório de notas e registra, com fé pública, fatos que ocorrem no mundo físico ou virtual. Pode ser usado como prova em processos judiciais de crimes como calúnia, injúria e difamação, inclusive nos casos de cyberbullying.

Segundo levantamento do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), em 2024 já foram emitidas 3.057 atas notariais no estado — um aumento de 14% em relação ao ano anterior.

“A ata notarial é uma ferramenta poderosa para garantir proteção às vítimas. É possível registrar postagens ofensivas, mensagens abusivas ou qualquer outro tipo de agressão virtual de forma segura e com validade jurídica”, explica a vice-presidente do Sinoreg-ES, Fabiana Aurich.

Como funciona a ata notarial?

Prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, a ata notarial é um documento público no qual o tabelião relata o que viu ou comprovou. Pode registrar mensagens em redes sociais, aplicativos de celular, sites, e até vídeos e áudios. Ela pode ser feita presencialmente em qualquer cartório de notas ou de forma digital pela plataforma e-notariado.org.br.

Ao solicitar o serviço, o interessado precisa indicar qual conteúdo deve ser registrado. O tabelião acessa e verifica o material, descreve os fatos no documento e autentica com a assinatura e o selo do cartório.

Quando utilizar?

A ata notarial pode ser utilizada por vítimas de bullying ou cyberbullying, incluindo crianças, adolescentes e seus responsáveis legais. Ela também é recomendada para casos de fake news, ameaças, assédio ou qualquer situação que demande registro formal de provas antes que sejam apagadas ou modificadas.

O documento pode conter declarações de testemunhas, capturas de tela, links, áudios e outros elementos que fortaleçam a comprovação dos fatos.

Segurança jurídica contra ataques online

A popularização da internet e das redes sociais trouxe novos desafios no enfrentamento ao bullying, especialmente entre os mais jovens. A divulgação de ataques, xingamentos e humilhações pode causar traumas severos e consequências graves à saúde mental.

“Com a ata notarial, é possível agir de forma rápida, documentando os fatos com segurança e fortalecendo as chances de responsabilização dos agressores”, afirma Fabiana Aurich.

Para saber mais, basta procurar um Cartório de Notas no Espírito Santo ou acessar a plataforma www.e-notariado.org.br.