Deputados autorizam governo a gastar mais em educação e previdência

Deputados durante debate de projeto de abertura de crédito suplementar aprovado nesta terça-feira / Foto: Ellen Campanharo

Os deputados estaduais aprovaram em votação simbólica o Projeto de Lei (PL) 221/2022, do Executivo, no qual o governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 1 bilhão voltado para as áreas de Educação e previdenciária. O pedido foi acolhido em sessão extraordinária nesta terça-feira (24). O crédito suplementar é, basicamente, remanejar o dinheiro de uma área para colocar em outra, dentro do orçamento que está sendo executado no atual exercício. Com a aprovação, o PL segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.

A matéria foi analisada pela Comissão de Finanças. O deputado Freitas (PSB) emitiu parecer pela aprovação, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado. Em seguida, a iniciativa foi ratificada pelo Plenário da Casa.

Entre as necessidades urgentes apontadas pelo governo do Estado para a liberação desses recursos estão a adequação e manutenção de escolas estaduais, folha de pagamento, alimentação, transporte escolar rural, formação docente e regularização imobiliária dos imóveis escolares pelo Estado.

Segundo a proposta, a medida também facilitará a modernização e gestão da tecnologia da informação na educação, eventos, implementação de Políticas de Educação a serem desenvolvidas pelo Estado e municípios, ampliação e desenvolvimento da educação no campo, realização do censo escolar, avaliação de alunos, estudos e pesquisas em educação, entre outros.

Os recursos necessários à execução do crédito suplementar serão provenientes do superávit financeiro – uma sobra de receita – apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, afirma o governo.

Na fase de discussão da proposta, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ressaltou a importância do projeto e disse que parte da verba iria para a educação, mas que isso só seria possível graças a uma ação ajuizada por ele em Brasília que obteve êxito. O parlamentar questionou o fato de o Executivo estadual usar parte dos 25% do Orçamento obrigatórios para a educação em gastos previdenciários. “A partir do ano passado o Estado passou a ser obrigado a aplicar os 25% integralmente na educação”, explicou.

Já Torino Marques (PTB) criticou o fato de o governo estar criando despesas extraordinárias e ainda disse que faltava discriminar melhor onde e como o dinheiro extra seria gasto. “Aprovamos a reforma da Previdência para reduzir gastos e agora vamos aprovar R$ 450 milhões (para o IPAJM)”, destacou.

Freitas respondeu ao colega que a verba é resultado de um superávit financeiro obtido pelo Estado. Entretanto, Capitão Assumção (PL) falou que aproximadamente R$ 380 milhões, do montante de R$ 1 bilhão, são originários de recursos repassados pelo governo federal. Em sua fala, Janete de Sá (PSB) argumentou que o saldo financeiro positivo mostra o zelo do governo com o erário e que a União deveria repassar ainda mais recursos para
os estados.

Após a votação, Freitas subiu à tribuna para justificativa de voto. Ele informou que a verba destinada à educação seria utilizada, entre outras medidas, para apoiar os municípios que possuem escolas de tempo integral. “É uma gestão de excelência que atende a todos, sem distinção. Atende ensino médio, fundamental, do campo e filantrópico com as escolas agrícolas”, citou.

Entenda

O PL 221/2022 prevê crédito suplementar de R$ 1.077.140.428,00. De acordo com a iniciativa, a Secretaria de Educação (Sedu) deve ficar com R$ 560 milhões, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) com outros R$ 450 milhões e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com R$ 66 milhões.

A mensagem governamental encaminhada para a Ales aponta como justificativa para a liberação dos recursos algumas necessidades urgentes, como adequação e manutenção de escolas estaduais, custeio da folha de pagamento, transporte escolar rural, formação dos professores e regularização imobiliária de imóveis escolares.

Conforme a proposta, o dinheiro é oriundo de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 em algumas fontes, de anulações de dotações orçamentárias constantes da Sedu e da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de excesso de arrecadação em geral.