Defensoria cobra acessibilidade para cadeirantes no Aquaviário

Aquaviário – Estação da Praça do Papa. Foto: Renato Rocha

Inaugurado no dia 20 de agosto de 2023, o Sistema Aquaviário da Grande Vitória foi oficiado nesta terça-feira (17) pela Defensoria Pública Estadual por ainda não disponibilizar acessibilidade suficiente para o embarque de cadeirantes o que impede a viagem de pessoas com deficiência no transporte público.

A Defensoria Pública Estadual, por meio do Coordenação dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, oficiou a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-ES), o Corpo de Bombeiros e a Capitania dos Portos sobre a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência e idosos.

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Ainda segundo a instituição, foi constatado durante as apurações que  a balsa utilizada para o transporte de passageiros não conta com rampas, bem como outros mecanismos que garantam a mobilidade inclusiva.

No ofício, a Defensoria solicita informações e fragilidades dos veículos usados no aquaviário, além das especificações das instalações, estações, portos e terminais em operação no Estado. A instituição afirma que a Lei Brasileira de Inclusão traz previsões expressas sobre a acessibilidade no transporte público em qualquer modalidade, além da reserva de assento e de meios de comunicação inclusivos.

Há menos de dois meses da inauguração, o Sistema Aquaviário já recebeu diversas reclamações. Entre os problemas identificados na falta de acessibilidade estão as roletas eletrônicas para acessar o transporte público e também a instabilidade dos terrenos que dificulta o tráfego de quem usa cadeira de rodas.

A Ceturb-ES disse que recebeu o ofício e está providenciando as informações e dados que serão úteis para o tratamento do assunto.

O Corpo de Bombeiros Militar confirmou que recebeu o ofício da Defensoria Pública do Espírito Santo e já respondeu ao questionamento do órgão. Esclarece que, no que tange à emissão de alvarás, “é de competência do Corpo de Bombeiros analisar se o estabelecimento atende às normas vigentes de prevenção contra incêndio e pânico, o que inclui rede elétrica adequada, instalação de extintores, sinalização de segurança e iluminação de emergência, dentre outros itens constantes nas normas. As instalações do aquaviário atendem a estas normas e este possui alvará emitido pelo CBMES. Não compete à corporação verificar questões relacionadas a acessibilidade”, escreveu a instituições em nota.

ESTAÇÕES DO AQUAVIÁRIO

Ao todo, o aquaviário tem três estações para embarque, que estão localizadas na Praça do Papa, em Vitória; Prainha, em Vila Velha; e Porto de Santana, em Cariacica.

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