Crea-ES emite mais de 14 mil multas por exercício ilegal da profissão

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) registrou no período de 1º de janeiro de 2021 a 6 de março de 2023 a emissão de 14.635 autos de infração por exercício ilegal da profissão, praticado por pessoas físicas e jurídicas.

Sem registro do Crea-ES, nenhuma obra de edificação pode ser feita e o infrator está sujeito a notificação, multa e embargo de obra, até a regularização. A multa pode variar de R$ 700 a R$ 7 mil. Em caso de regularização da situação em até 60 dias, há desconto nesse valor.

Entre as principais irregularidades encontradas pela unidade de fiscalização foram construções e reformas de obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências sem a supervisão de profissional ou empresa legalmente habilitados para o exercício dessas atividades; falta de registro de profissionais e empresas; inexistência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) relacionadas a esses trabalhos; e empresas atuando sem responsáveis técnicos.

“O resultado mais latente do aumento de ações fiscais é a segurança da população. Obras com falhas de protocolo, ausência de projetos ou de empresas e profissionais qualificados e habilitados representam riscos diretos à comunidade. Ao realizarem os autos, a atividade ilegal e danosa é inibida. Uma fiscalização forte também gera mercado regular. Quando o Crea-ES trabalha para coibir o exercício ilegal da profissão, cria oportunidades de mercado, estimula demandas para profissionais qualificados, registrados e regulares com o Conselho”, disse o presidente do Crea-ES, Engenheiro Jorge Silva.

Ainda de acordo com o presidente do conselho, a fiscalização é de suma importância para prevenir acidentes e mortes. Das obras que tiveram colapso e desabaram no estado, 98% descumpria normas da construção, não havia profissional responsável habilitado pelo Crea-ES ou mesmo não havia licença.

Para Jorge, a comunidade exerce um papel fundamental para a fiscalização do Conselho. O canal de denúncias, no site da instituição, é uma das principais ferramentas para comunicar atividades suspeitas, exercício ilegal da profissão ou qualquer outra demanda que necessite da intervenção do Crea-ES. “Qualquer pessoa pode entrar em contato com órgão por meio do canal Denúncia On-line e contribuir para a segurança de todos”, informou o presidente