Conta de energia pode cair até 50% para 200 mil contribuintes da Serra

Conta de energia pode cair até 50% para 200 mil contribuintes da Serra. Foto: Marcelle Secchin

O valor da conta de energia pode cair em até 50% para aproximadamente 200 mil moradores da Serra. Projeto de lei da Prefeitura da Serra garante a isenção da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) – taxa de iluminação pública. Caso aprovado pela Câmara Municipal, o projeto vai beneficiar cerca de 50 mil contribuintes, incluindo 15 mil famílias de baixa renda e 35 mil que consomem até 50 kilowatt-hora. Além da isenção, o Projeto prevê a redução da alíquota da Cosip para os demais consumidores da classe residencial, que representam 150 mil famílias.

> Conta de luz para os brasileiros em 2020 pode ter aumento de 2,42%

O critério de baixa renda é definido pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Lei Federal 12.212/10. A expectativa é que os consumidores beneficiados com o projeto comecem a ver a redução na conta de energia já no início de 2020. “Com a isenção, o contribuinte que pagava, anteriormente, o valor de consumo mínimo terá uma economia de 50% na conta de energia. A intensão é que a lei entre em vigor no dia primeiro de janeiro do próximo ano”, explica o secretário da Fazenda, Pedro Firme.

O Projeto de Lei segue para a Câmara dos Vereadores. Após a aprovação, não será necessário que o contribuinte faça nada em relação à conta de energia. O secretário garante que o beneficiado receberá, automaticamente, a conta com o valor reduzido.

Entenda o que é a Cosip

Mais conhecida como taxa de iluminação pública, a Cosip é uma contribuição prevista em Lei por meio da Constituição Federal, cuja finalidade é arrecadar fundos para pagamento do consumo de energia na iluminação das vias públicas, e manutenção e ampliação da rede de iluminação.

> Aneel define bandeira vermelha patamar 1 nas contas de luz de novembro

Sua cobrança é feita de forma proporcional ao consumo de energia. Atualmente, as alíquotas variam de 1,82% a 22,47% para as classes residenciais. Com a proposta da Prefeitura, além da isenção para alguns grupos, a alíquota máxima será reduzida para 20,23%.