Condomínio é multado por desmatar área de preservação

Condomínio é multado por desmatar área de preservação. Foto: divulgação / Idaf

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) identificou um desmatamento ilegal em um condomínio de casas de temporada no distrito de Putiri, zona rural do município da Serra. No local, ocorreu a supressão de vegetação de Mata Atlântica em Área de Preservação Permanente (APP) e queima sem autorização do Idaf.

Multas aplicadas ao condomínio

A empresa proprietária do condomínio foi multada em três ocasiões:

• Primeira multa: Queima de 5.508 metros quadrados de vegetação nativa em estágio médio, sem autorização do Idaf.
• Segunda multa: Desmatamento de 22.149,09 metros quadrados de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração.
• Terceira multa: Desmatamento de 20.140,28 metros quadrados de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP).

As multas totalizam R$ 212.397,26.

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Construções irregulares e monitoramento

No local do desmatamento, foram construídos uma casa, três barragens irregulares e estradas pavimentadas. O desmatamento foi identificado pelo sistema de alerta via satélite do MapBiomas. A empresa responsável pelo condomínio deverá recuperar o dano ambiental causado.

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Área de Preservação Permanente (APP)

Área de Preservação Permanente, ou APP, é uma área protegida definida pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12). Essas áreas têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e a proteção do solo, além de assegurar o bem-estar das populações humanas.

O desmatamento ilegal em APPs compromete a integridade desses ecossistemas e viola a legislação ambiental, resultando em penalidades severas para os infratores.