Cobrança de pedágio a passageiros da Uber é abusiva, diz Procon-ES

Passageiros reclamam que estão sendo cobrados pelo pedágio que não existe mais. Foto: Chico Guedes

A cobrança de pedágio aos passageiros da Uber que passam pela Terceira Ponte é considerada abusiva. Essa é a avaliação da diretora-presidente do Procon do Espírito Santo, Letícia Coelho Nogueira. Desde o dia 22 de dezembro de 2023 o Governo acabou com a tarifa.

Uma reportagem publicada pelo portal ES360 revelou que, embora o pedágio não esteja mais sendo cobrado na Terceira Ponte, a plataforma continua repassando o valor da tarifa para os usuários.

O Procon informou que até o momento não registrou nenhuma reclamação contra a Uber sobre o assunto e afirmou que a cobrança não pode ser feita, já que se trata de uma prática abusiva por exigir do consumidor vantagem manifestamente  excessiva, conduta prevista no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do consumidor.

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O usuário que utiliza um dos carros do aplicativo todos os dias e que passou pelo menos uma vez por dia na Terceira Ponte desde que acabou o pedágio já desembolsou cerca de R$ 50 só de taxa de pedágio cobrada pela plataforma.

Uma passageira – que não quis se identificar – contou que percebeu que estava sendo cobrada após conferir o recibo enviado pela empresa no fim da corrida. “E não é só de mim que estão cobrando. Meu marido também já foi cobrado e está guardando os recibos para entrar na Justiça”, afirmou.

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A passageira relatou ainda a dificuldade para entrar em contato com a Uber, já que não existe um telefone e a reclamação tem que ser feita toda pelo aplicativo. O esposo conseguiu registrar a queixa, mas recebeu a mensagem da plataforma afirmando que o pedido de estorno não seria aceito porque a cobrança estava correta.

Reclamação

Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.

A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

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