Clube de tiro é alvo de operação por venda de armas e munições

Operação da PF apura venda ilegal de armas e munições em clube de tiro. Foto: Divulgação/PF

A Força Tarefa de Segurança Pública do Espírito Santo, composta por policiais federais, rodoviários federais e guardas civis de Vitória, Vila Velha e Serra, deflagrou a Operação Silhueta, na manhã desta quinta-feira (26) para apurar o desvio e venda ilegal de armas e munições por um clube de tiro. Foi cumprido um mandado de prisão preventiva em Vitória e seis mandados de busca e apreensão na Capital e na Serra.

As investigações começaram na Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais da PF, que percebeu indícios de desvio e venda ilegal de munição envolvendo proprietários e funcionários de uma loja de armas de fogo, onde também funciona um estande de tiro. A investigação também apontou uma enorme possibilidade de que também estariam ocorrendo desvios relativos ao comércio de armas de fogo no mesmo estabelecimento.

As primeiras ações relativas à Operação Silhueta ocorreram após a percepção de que os proprietários e funcionários do clube de tiro estariam vendendo munições de forma irregular usando lançamento nos mapas de venda do nome de pessoas que já haviam comprado anteriormente em sua loja.

Entenda o caso

A partir daí, lançavam a compra de uma quantidade de munições em nome do cliente, mesmo que a pessoa nunca tenha feito a compra. Na sequência, a loja dava baixa em seu estoque e a munição era vendida no mercado clandestino por um valor bem acima do mercado.

As investigações também apontaram para a venda fraudulenta de pistolas semiautomáticas. Em razão do tipo de adulteração realizada nos números de série das armas, para concretização das vendas fraudulentas.

Os investigados fraudavam mecanismos de controle fiscalizatório de armas e munições, para venderem esses itens por preços superiores aos praticados no mercado legal e que, por vezes, acabavam nas mãos de membros de organizações criminosas da Grande Vitória.

Crimes investigados

Os investigados responderão inicialmente pelos crimes de Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal) e Comércio Ilegal de arma de Fogo (Lei 10.826/2003), sem prejuízo de eventuais apurações futuras de outros crimes. Somadas, as penas podem chegar a mais de 17 (dezessete) anos de condenação.

Falsidade ideológica
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Comércio Ilegal de Arma de Fogo
Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa.

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