Cartórios do ES passam a emitir RG; veja como vai funcionar

Nova Carteira de Identidade Nacional. Foto: Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul

Cartórios de Registro Civil do Espírito Santo passarão a emitir documentos de identificação, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A mudança fará com que o cidadão tenha mais um estabelecimento para solicitar registros pessoais, como carteira de identidade (RG).

Em todo o Estado, são 192 cartórios de Registro Civil. Treze já aderiram ao convênio para a realização deste novo serviço: dois em Vila Velha; dois em Vitoria, dois na Serra, dois em Cariacica, um em Linhares, um em São Mateus, um em Alegre, um em Cachoeiro e um em Iúna. Todos deverão realizar a coleta de dados, bem como de digitais, foto e assinatura da pessoa requerente e enviar ao Departamento de Identificação responsável pela emissão do Registro Geral (RG).

O preço previsto para o procedimento nos cartórios está estimado em torno de R$ 40,00. Esse valor é definido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e, além de cobrir custos com investimentos em equipamentos, pessoal e impostos cobrados sobre os serviços dos cartórios, prevê o repasse de recursos para subsidiar outros serviços públicos, conforme determina o TJES para todo e qualquer atendimento prestado pelos cartórios. O Tribunal é responsável pela regulação e fiscalização dos cartórios em todo o Estado.

O processo de preparação dos cartórios para a emissão de carteiras de identidade está em andamento, com a realização de treinamentos pela Polícia Civil, necessários à habilitação dos cartórios. Os equipamentos estão em processo de aquisição. A previsão é que o atendimento à população tenha início em janeiro, quando estiverem concluídas todas as etapas de implantação dos programas.

É uma comodidade e facilidade, já que atualmente há muita dificuldade de agendamento para o cadastramento dos dados, em razão da alta demanda, aliada à pequena quantidade de postos oficiais de atendimento. Considerando a quantidade de cartórios que já irão participar desta primeira etapa, 12 no total, com possibilidade de novas adesões ao longo dos meses, haverá mais disponibilidade para agendamento, o que beneficiará o cidadão e ajudará a desafogar a sobrecarga do Departamento de Identificação da Polícia Civil.

Não há idade mínima para tirar carteira de identidade. Por questões práticas e pela dificuldade na coleta das impressões digitais, a Polícia Civil recomenda que o documento seja emitido para pessoas a partir de 5 anos. A PC também alerta sobre a data de emissão do documento. Caso tenha mais de 10 anos, o RG (Registro Geral) poderá não ser aceito em alguns órgãos, bancos e países.

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