O que diz a lei sobre o uso de coleira em cães na Grande Vitória

Cachorro com coleira. Foto: FreePik

Que o cachorro é o melhor amigo do ser humano, isso ninguém pode negar. No entanto, tornou-se alvo de debate: eles podem circular livremente em áreas públicas? Nessa discussão, há quem defenda o passeio dos cães sem coleira pelas ruas e parques. Ao mesmo tempo, alguns se sentem ameaçados pela presença dos animais e, portanto, posicionam-se contrariamente à liberdade dos pets em espaços abertos.

Na noite do último sábado (20), um homem morreu após ser baleado durante uma troca de tiros no bairro Mata da Praia, em Vitória. Segundo relatos, a discussão começou quando ele entrou em confronto com outro morador da região por causa do seu cachorro que estava solto na rua sem guia ou focinheira. Mas o que diz a lei nos municípios da Grande Vitória?

VITÓRIA

Em Vitória, a Lei Municipal n° 8121/2011 orienta sobre a circulação de animais em áreas públicas, como calçadões, praças e praias da capital, estabelecendo normas para tutores de animais domésticos visando ao bem-estar animal e ao convívio harmonioso com humanos.

De acordo com essa legislação, animais domésticos podem circular em áreas públicas desde que estejam devidamente equipados com coleira e guia adequadas ao seu tamanho e porte, e obrigatoriamente acompanhados por tutores com idade e força suficientes para controlar o animal. O tutor que não cumprir a legislação está sujeito a uma multa no valor de R$ 100,00, podendo ser dobrada em caso de reincidência, além de outras penalidades conforme a lei de crimes ambientais.

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam) ressalta que desenvolve o Projeto Guarda Responsável de Animais Domésticos, que aborda temas como direitos, deveres, hábitos e condutas dos tutores em relação aos animais domésticos, além dos direitos desses animais. Destaca ainda que os moradores podem denunciar qualquer irregularidade acionando o Fala Vitória pelo número 156.

CARIACICA

A Prefeitura de Cariacica informa que os cães de médio e grande porte de guarda ou policiais, ou ainda, animais agressivos, independentemente do seu porte e raça, devem estar equipados com focinheira capaz de impedir a mordedura. Caso o morador encontre um cão de médio ou grande porte sem focinheira conforme determinado acima, deve entrar em contato com a Ouvidoria pelo número 162. A denúncia também pode ser feita anonimamente. Após a identificação, a coordenação notificará o proprietário para que cumpra a determinação da lei e do Código de Posturas. Em caso de nova denúncia, o proprietário será autuado e multado em até R$ 1.125,80. Além disso, no caso de um animal agressor, o setor da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) deve ser acionado para avaliar tanto o munícipe agredido quanto o animal agressor.

SERRA

Na Serra é proibida a circulação de animais de grande porte sem guia, coleira ou focinheira. Por meio da Lei 2228/99, é regra que cachorros de grande porte só podem ser guiados por pessoas maiores de 16 anos, desde que possuam força suficiente para controlar o animal, que pode ser apreendido em caso de desrespeito da legislação.

VILA VELHA

Em Vila Velha, existem regras claras que visam assegurar a segurança tanto dos animais quanto das pessoas que compartilham os espaços públicos. As medidas são estabelecidas pela Lei Municipal 6.385/2020 – Código Municipal dos Direitos e do Bem-Estar Animal. Quem desrespeita as regras em Vila Velha pode ser multado com valores entre R$ 800 a R$ 30 mil, dependendo do grau de gravidade dos casos.

De acordo com o código, é obrigatório que todos os cachorros de médio e grande porte permaneçam contidos em domicílio. Caso precisem transitar pelas vias públicas, devem estar acompanhados por maiores de 18 anos que tenham a capacidade de conter o animal, garantindo a segurança de todos. Além disso, para animais de raça de guarda e combate, como Rottweiler, Pastor Alemão, Pit Bull, entre outras, o acesso às vias públicas é permitido apenas com guia curta e focinheira.

A população pode contribuir relatando infrações por meio da Ouvidoria, pelo telefone 162, ou registrando a ocorrência no site oficial da Prefeitura de Vila Velha: www.vilavelha.es.gov.br. Denunciar é um passo importante para promover um ambiente seguro e respeitoso para todos, incluindo nossos amigos de quatro patas.

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