Assinatura do Gov.br: saiba como funciona e como usar

Assinatura digital no Portal Gov.br. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Você sabia que é possível assinar contratos e documentos com validade jurídica sem sair de casa, direto do celular ou computador? A ferramenta gratuita de assinatura eletrônica do Gov.br tem ganhado cada vez mais espaço entre os brasileiros — e os números mostram isso.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o uso da assinatura digital avançada cresceu 90% no primeiro semestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram mais de 95 milhões de assinaturas realizadas entre janeiro e junho.

Assinatura tem validade jurídica e é gratuita

O recurso é gratuito, dispensando cartórios e papelada. A assinatura tem validade jurídica reconhecida por lei e pode ser usada para firmar contratos, autorizações, requerimentos e outros documentos.

O serviço foi desenvolvido pelo MGI em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Como funciona e quem pode usar

Para utilizar a ferramenta, é preciso ter uma conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro. O nível Prata pode ser obtido com validação em um dos bancos parceiros ou via reconhecimento facial com base na CNH.

Já o nível Ouro exige reconhecimento facial via Justiça Eleitoral ou leitura do QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional.

Após o login, o processo é simples:

• O usuário faz o upload do documento (PDF, JPG, DOC, PNG, etc.)
• Escolhe onde a assinatura deve ser inserida
• Faz o download do arquivo já assinado

Segurança e acesso ampliado

De acordo com o MGI, a assinatura Gov.br é classificada como “avançada” e oferece alto nível de segurança, autenticando a identidade do signatário e protegendo o conteúdo do documento.

A medida também contribui para a digitalização dos serviços públicos, tornando processos mais ágeis e menos burocráticos, tanto para cidadãos quanto para empresas.

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