Assembleia aprova aumento para procuradores; salários superam os R$ 30 mil

Plenário da Assembleia Legislativa. Foto: Ales

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta quarta-feira (23) projetos de lei que aumentam os salários dos procuradores do Estado e também dos procuradores da própria Ales. O aumento na remuneração chega a 74%, enquanto os demais servidores públicos tiveram reajuste de 6%. Dessa forma, o salário mais alto de um procurador de categoria especial supera os R$ 31 mil. Na lei atual, o salário para esse mesmo cargo é de R$ 17,9 mil. Já os procuradores da Assembleia têm salário de R$ 18 mil.

Também foi definida nova carga horária para a categoria, tanto entre os procuradores do Estado como da casa legislativa. Os profissionais passam a trabalhar 35 horas semanais contra as 30 horas atuais.

A proposta da Procuradoria-Geral da Ales (Projeto de Lei Complementar 16/2022), aprovada por 24 votos a favor e um contra, foi a que rendeu mais debate entre os parlamentares, que falaram sobre a disparidade na remuneração entre carreiras do setor público. Primeiro item da pauta de votações, a iniciativa foi defendida pelo presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos). O parlamentar frisou que a medida tem “impacto zero” no orçamento do Legislativo e que há conversas em andamento com outras categorias da Casa.

“É um projeto que extingue FGs (funções gratificadas) e tabela para não gerar impacto financeiro. Então, o impacto é zero. Eu ainda estou em diálogo e negociação. Existe uma comissão de deputados dialogando com os servidores da Assembleia no que tange aos técnicos sêniores e no que tange à questão da taquigrafia”, afirmou o presidente.

Os deputados Sergio Majeski (PSB) e Janete de Sá (PMN) falaram sobre a falta de isonomia no atendimento dos pleitos de todos os servidores do Legislativo. O socialista considerou que, com o reajuste linear recentemente concedido, o aumento dos procuradores da Casa seria bem maior. Ele também questionou os argumentos apresentados sobre a ausência de impacto financeiro.

Impacto financeiro

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora da Ales explica que as medidas não acarretarão despesas para o Poder Legislativo, já que a matéria extingue cargos e funções, além de diminuir o valor da gratificação. A estimativa é de que as mudanças gerem uma economia anual de aproximadamente R$ 600 mil.

A Mesa Diretora também explica que “a alteração irá atingir apenas os Procuradores ativos e que recebem por subsídio, inexistindo impacto previdenciário imediato, portanto, na medida em que haverá alteração do regime jurídico a ser adotado com a majoração da carga de trabalho em 20%”.

Já no projeto que alterou os salários dos procuradores do Estado, proposto no PLC 11/2022, aprovado por 23 votos, o impacto financeiro passará a ser de R$ 8.248.673,20 em 2022 e de R$ 9.898.407,84 em 2023 e 2024. Conforme o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do ES (IPAJM), o projeto gerará um gasto de R$ 4.377.890,29 no plano previdenciário e de R$ 29.618.256,06 no plano financeiro.

Por outro lado, a matéria diminui para 10% (frente aos atuais 30%) a gratificação sobre o subsídio prevista para procuradores que optaram pelo Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Além disso, deixa claro que a remuneração do procurador (somando-se o subsídio e os honorários advocatícios) não pode ultrapassar o teto constitucional (R$ 39,2 mil).

De acordo com o governador Renato Casagrande (PSB), o PLC visa sanar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e fortalecer a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que “possa continuar a exercer com qualidade e eficiência o papel fundamental que o ordenamento jurídico lhe reserva de zelar pela proteção do interesse público”.

Veja os novos salários

Subsídios dos procuradores da Ales

Procurador Adjunto – R$ 31 mil
Procurador de 3ª categoria – R$ 29,5 mil
Procurador de 2ª categoria – R$ 25,2 mil
Procurador de 1ª categoria – R$ 21,6 mil

Tabela de remuneração procuradores do Estado – carga horária de 35 horas

Procurador do Estado de categoria especial – R$ 31.372,46
Procurador do Estado de 3ª categoria – R$ 29.997,15
Procurador do Estado de 2ª categoria – R$ 25.868,35
Procurador do Estado de 1ª categoria – R$ 22.016,07