Aprovado projeto que prevê multa de R$ 116 mil a quem furar fila da vacinação no ES

Vacina contra a covid-19. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (09), um projeto de lei que prevê punição para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19 e também para quem deixar de aplicar de propósito o imunizante, fato conhecido como “vacina de vento”.

A pessoa que for imunizada irregularmente pode receber multa em dobro de até R$ 116 mil (32 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), quando nesse caso a pessoa que receber a vacina estiver fora do grupo previsto para imunização e também for agente público. A multa para pessoa imunizada fora do cronograma ou seu representante legal será de R$ 58 mil (correspondentes a 16 mil VRTEs), com consequente proibição de assumir cargo público por cinco anos.

Já quem aplicar a “vacina de vento” vai receber multa de R$ 29.167,20 (8 mil VRTEs).  O projeto prevê ainda que o responsável por autorizar a aplicação da vacina poderá, após processo administrativo, ter o contrato rescindido ou ser exonerado. Se o agente público for detentor de mandato eletivo, poderá ser afastado, seguindo-se os trâmites legais. O direito à ampla defesa fica garantido.

A proposta inicial do projeto de lei 43/2021 foi apresentada pelo deputado estadual Erick Musso (Republicanos) e recebeu emendas do líder do governo Dary Pagung (PSB) e pelo deputado Marcos Garcia (PV).

Além de apresentar aumento nos valores das multas, o substitutivo inclui dispositivo garantindo que “nenhuma pessoa será impedida de receber a dose de reforço do imunizante conforme o prazo recomendado, como forma de sanção”. Portanto, vão poder tomar a segunda dose no período determinado, segundo já havia adiantando o secretário de Saúde Nésio Fernandes.

Outra novidade trazida pelo texto é que os valores recolhidos serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.