Reforma Tributária e Pacto Federativo

Por José Carlos Buffon Junior

Brasil é um país de dimensões continentais, é o quinto maior país do mundo com uma área total de 8.516.000 m². Para se ter uma ideia do tamanho de nosso país, o Reino Unido caberia dentro do estado de São Paulo, e a Suíça caberia dentro do estado do Espírito Santo.

Além do tamanho continental, nosso país também possui variadas diferenças regionais, seja em relação à colonização, cultura local, desenvolvimento econômico e social. Cada estado e município possuem sua peculiaridade, seus problemas e suas potencialidades, e imaginar que um Estado central possa dar conta de administrar tamanha complexidade é uma tremenda ilusão.

Contudo, apesar da clara ineficácia em administrar e controlar todo o país a partir de Brasília, desde a Constituição de 1988 os estados e municípios vêm perdendo fontes de receita; e a União vem acumulando cada vez mais recursos, deixando os entes federados cada vez “menores” e menos importantes em relação à “grande e poderosa” União.

Essa mudança não é ocasional e tem uma explicação política: com a detenção de mais recursos, o Chefe do Executivo Federal e os Parlamentares do Congresso Nacional ganham cada vez mais força política, deixando os políticos dos estados de “pires na mão” na busca de recursos para seus redutos; e é nessa hora que grande parte dos acordos políticos — legítimos e também ilegítimos — acontecem.

Acabar com essa engrenagem não me parece uma tarefa simples, pois depende daqueles que são beneficiados tomarem iniciativa e realizarem tal mudança. Assim, eles teriam que abrir mão de recursos para os estados e municípios, e perderiam os poderes políticos inerentes a isso.

Uma oportunidade que existe hoje para realizar essa mudança é a Reforma Tributária. É extremamente necessária uma reforma que, além de simplificar a maneira que se arrecada o tributo, distribua os recursos arrecadados de forma mais equânime, de modo a deixar mais dinheiro aos estados e municípios. Precisamos, urgentemente, repensar o Pacto Federativo brasileiro, e apenas com uma modificação estrutural na forma de repartir os recursos públicos é que tal transformação irá acontecer.

Se traçarmos um paralelo com democracias parecidas com a do Brasil, assim como os Estados Unidos, compete a União tratar somente de assuntos nacionais, como segurança, relações internacionais, justiça e integração nacional; cabendo aos entes federados atuar mais efetivamente em assuntos locais, levando em conta a especificidade de cada região.

Com o recurso mais perto da população, além da efetividade na sua destinação e aplicação, teremos ainda a facilitação da fiscalização por parte dos cidadãos, que poderão cobrar de seu governante local uma aplicação mais eficaz das políticas públicas.

Por fim, um novo Pacto Federativo traria ainda a diminuição do poder central, que passaria a deter menos recursos e, consequentemente, menos poder político, mitigando cada vez mais quaisquer tendências totalitárias.

Sobre o autor

José Carlos Buffon Junior. Foto: Divulgação

José Carlos Buffon Junior é formado em Direito, sócio da Sinapse Capital, Presidente do Conselho de Governança do Instituto Líderes do Amanhã, coordenador do comitê de finanças públicas do CQC do IBEF/ES.

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