Pandemia: Pretexto para violação ao estado de direito

Por Pedro Henrique Zordan Julio

O ano de 2020 não só marcou, como também mudou profundamente a vida de todas as pessoas ao redor do planeta. O primeiro ano da década de 20 do século XXI iniciou-se com expectativa promissora, mas — se já não bastassem os problemas históricos do mundo — a partir do mês de março o que se viu foi uma situação sem precedentes: a economia global foi devastada, e pior que isso, o vírus ocasionou a morte de milhões de pessoas em todos os países.

A pandemia acabou trazendo à tona um assunto que já vinha sendo bastante debatido entre acadêmicos, políticos e liberais, mas que para a população ainda não estava tão presente no dia a dia — ou, pelo menos, não de maneira tão escancarada. Estamos falando do famigerado Estado de Direito, ou mais especificamente, neste momento, da violação do estado de direito na pandemia.

Hayek, talvez um dos autores mais assíduos e brilhantes na tratativa do tema, na obra “O Caminho da Servidão”, traz a seguinte afirmação: “(…) sob o estado de direito, o indivíduo é livre para perseguir seus fins e desejos pessoais, com a certeza de que os poderes do governo não serão usados deliberadamente para frustrar seus esforços.” Essa frase, invariavelmente, remete a uma análise sobre os dias atuais, nomeadamente se tratando do Brasil e de seus governos estaduais.

Além disso, na vivência da pandemia, algumas vezes nos deparamos com essa elocução interrogativa: “O que é essencial e o que não é essencial?”. Aterrorizante essa pergunta, não? Pois bem, a pandemia trouxe consigo, além de milhões de mortos, uma prerrogativa aos chefes de estado, a saber, definirem — de acordo com suas premissas, com critérios desconhecidos por grande parte da população — o que pode ou não pode funcionar, e do que é ou não é uma atividade considerada essencial. Tais medidas ferem de maneira contundente o princípio da liberdade defendido por Hayek, ao selecionar setores essenciais de maneira aleatória, e privilegiando grupos de interesse em detrimento da comunidade geral.

De modo surpreendente, parte da população vê de maneira acertada a tomada de decisão de medidas como essas, de claro cunho ditatorial e de cerceamento de direitos basilares à população. Para esse grupo específico, uma famosa frase de Hayek se faz condizente: “A liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame…” O resultado dessas decisões descabidas já é conhecido, tanto aqui no Brasil, como noutros países ao redor do mundo… e adivinhem? O saldo não é nada bom.

Mas você deve estar curioso para saber como essas medidas supracitadas afetam a vida da população brasileira a longo prazo; e a ilustração será feita através de quatro indicadores de muito prestígio. O primeiro deles é o Índice de Liberdade Econômica, que foi criado pela The Heritage Foundation, do qual o Brasil ocupa a 143ª posição; já no índice de Liberdade Humana, calculado pelo Fraser Institute, o Brasil ocupa a 88ª posição; no Índice de Percepção de Corrupção, que é calculado pela organização de Transparência Internacional, o Brasil ocupa a posição 94ª em um ranking composto por 180 países; e por último, mas não menos importante, o índice Doing Business, que é calculado pelo The World Bank Group, no qual o Brasil ocupa a 124ª posição.

Todos esses exemplos frisam, de maneira bem explícita, que a posição e a pontuação do Brasil nos índices são resultado de uma séria de péssimas medidas acumulativas, principalmente no que diz respeito à violação do chamado “Estado de Direito” e ao cerceamento de liberdades individuais ao longo dos anos.

Fica, então, o questionamento: quanto tempo ainda iremos perder até percebermos que a solução para uma mudança de perspectiva é deixar que o indivíduo tome riscos, e assim assuma o protagonismo da sua própria vida?

Sobre o autor

Pedro Henrique Zordan Julio. Foto: Divulgação

Pedro Henrique Zordan Julio é especialista em relações com investidores da VIX Logística com mais de dez anos de experiência em Finanças corporativas e no mercado de capitais.

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