Finanças Públicas e suas Consequências

O mundo vive hoje uma das maiores crises da sua história recente. A pandemia da COVID-19 já causou mais de 3 milhões de mortes no mundo, além de consequências econômicas severas. Não foi diferente no Brasil, seja pelo alto número de mortes, seja pela redução da atividade econômica.

Não bastasse ter que administrar esse problema, o sistema político brasileiro não para de gerar novas crises internas. A mais recente refere-se ao orçamento do governo federal para o ano de 2021, que, segundo especialistas de todas as vertentes ideológicas e políticas, e de acordo com o próprio governo, é inexequível.

O texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional sofreu diversas alterações. Com a redução dos custos obrigatórios referentes aos benefícios previdenciários para aumentar os gastos com as emendas parlamentares, a previsão de despesas para o Orçamento 2021 subiu R$ 20 bilhões entre a versão inicial e a aprovada no Congresso
no dia 25 de março.

O orçamento é de grande importância para a administração pública, pois nele se elegem as prioridades das políticas públicas, ou seja, esse é o documento que estabelece onde o governo irá empregar o dinheiro arrecadado da população por meio dos impostos.

Um “orçamento fictício”, conforme vem sendo chamado por alguns, é um retrocesso para o controle das contas públicas, pois mostra um descaso do governo e do Congresso Nacional com o dinheiro dos contribuintes, principalmente em ano tão difícil.

Além dessas consequências de primeira ordem, existem outras implicações tão ou mais severas, que é a desconfiança dos investidores externos e também do empresariado nacional na capacidade de o Estado brasileiro cumprir o teto de gastos e, consequentemente, honrar seus compromissos assumidos.

Com a desconfiança dos investidores, há aumento na taxa de juros e diminuição de novos investimentos, principalmente aqueles de longo prazo, como os aplicados em infraestrutura. Outra consequência é a desvalorização do real frente a outras moedas, devido à fuga de capitais do país e à diminuição de investimentos externos.

O que o governo e o Congresso fazem diariamente tem consequências severas na população, principalmente quando se trata de destinação dos recursos públicos, sobretudo em um país como o nosso, em que o Estado consome cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Já passou da hora de termos representantes que respeitem o dinheiro suado dos pagadores de impostos.

Sobre o autor

José Carlos Buffon Junior é formado em Direito, sócio da Sinapse Capital, Presidente do Conselho de Governança do Instituto Líderes do Amanhã, coordenador do comitê de finanças públicas do CQC do IBEF/ES.

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